Como os candidatos abordam as políticas de apoio às mulheres

No Brasil, somente no primeiro semestre de 2018, quase 73 mil denúncias de violência contra as mulheres foram registradas na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180. A informação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) apresenta uma situação preocupante no que se refere a posição das mulheres na sociedade, sua integridade e segurança.

As principais agressões denunciadas referem-se ao cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. A cultura machista, tão presente na sociedade, coloca a nós, mulheres, em situação degradante em diversos cenários.

Estamos sujeitas a ganhar salários menores, corremos mais riscos ao andar sozinhas na rua, temos nossos conhecimentos e habilidades desacreditados com frequência. Quando o assunto é a integridade física, somos mais vulneráveis a assaltos e, em inúmeros casos, ainda corremos riscos ao lado de quem deveria nos proteger, dentro de nossas próprias casas.

Lages já esteve no topo do ranking estadual sobre violência contra a mulher, o que lhe rendeu o temeroso apelido de Miss Feminicídio. Casos como os registrados nas últimas semanas (uma mulher baleada pelo ex-companheiro dentro do ônibus e outra mulher morta e enterrada no quintal de sua própria casa pelo marido) enfatizam a necessidade de políticas públicas que as protejam e ajudem a trilhar o caminho da igualdade social. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a violência contra a mulher um grave problema de saúde pública, que atinge mulheres de todas as classes sociais.

Diante deste cenário assustador para a integridade das mulheres, é imprescindível que neste período eleitoral seja levado em consideração o que os candidatos aos mais altos cargos do Executivo no país (presidente e governador) têm a dizer sobre o assunto.

Por isso, o Correio Lageano apresenta aos leitores uma breve análise sobre como os candidatos Fernando Haddad (PT) (cuja vice é Manuela D’Ávila) e Jair Bolsonaro (PSL) (presidência), Carlos Moisés (PSL) (cuja vice é Daniela Reinehr) e Gelson Merisio (PSD) (Governo do Estado) abordam as políticas de apoio às mulheres. Para este levantamento, foram analisados os planos de governo de cada candidato, disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PC do B)

O plano de governo de Fernando Haddad e Manuela D’Ávila disponível no TSE, tem 61 páginas, nas quais a palavra mulher é citada 34 vezes, e o termo feminicídio é usado uma vez. Um capítulo do documento é dedicado ao tema “promoção de políticas para as mulheres visando à igualdade de gênero”.

Neste tópico, ressalta que será dado protagonismo às mulheres, por meio de políticas que promovam a autonomia econômica, a igualdade de oportunidades e isonomia salarial, bem como o incentivo à produção de ciência e tecnologia.

Outros pontos abordados neste tópico são a expansão dos direitos das mulheres e dos bebês, visando a ampliar o valor e o tempo do seguro-desemprego para gestantes e lactantes; o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher; e a promoção à saúde integral da mulher para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

Em diversos trechos do plano é citada a necessidade de reafirmar a igualdade de direitos não apenas para as mulheres, mas para grupos que socialmente são marginalizados, como negros, indígenas e comunidades quilombolas. A criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos é um dos temas abordados. O Sistema se baseará na criação de políticas para as mulheres, visando a igualdade de gêneros, e de políticas de igualdade racial.

Em seu plano de governo, Haddad e Manuela se comprometem-se em “trabalhar para aumentar significativamente a presença das mulheres e de negras/os nas instâncias de decisão do Poder Executivo, sobretudo na composição dos ministérios, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e Ministério Público”.

O documento aponta ainda que o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher acontecerá por meio da integração e ampliação dos serviços e medidas preventivas de proteção e de atenção, e as promovidas pelo enfrentamento ao feminicídio, e com a Lei Maria da Penha.

Leia o plano de governo do candidato na íntegra.

Jair Bolsonaro (PSL) e General Mourão (PRTB)

O plano de governo de Jair Bolsonaro e General Mourão disponível no TSE, tem 81 páginas. A palavra mulher aparece apenas uma vez e o termo feminicídio não é utilizado nenhuma vez. A referência às mulheres aparece apenas na página 31 do documento, onde fala sobre um “exemplo de mudança ideológica para combater o estupro de mulheres e crianças”. No trecho está disponível um gráfico sobre a distribuição percentual das vítimas de estupro no total de casos e nos estupros coletivos.

Como alternativa para a redução de homicídios, roubos, estupros (único assunto que se refere às mulheres) e outros crimes, o plano apresenta oito tópicos, que têm como base o fim da progressão de penas e das saídas temporárias e a redução da maioridade penal para 16 anos.

Leia o plano de governo do candidato na íntegra.

Governo do Estado

Nos planos de governos dos candidatos ao Governo do Estado, o tópico “mulheres” é citado apenas três vezes. Todas elas em um só documento, do candidato Gelson Merisio (PSD). Já no plano do candidato Carlos Moisés (PSL), que possui apenas cinco páginas, não há nenhuma menção a segurança ou criação de políticas públicas para as mulheres.

Na coligação Aqui é Trabalho, do candidato Gelson Merisio (PSD) e o vice João Paulo Kleinubing, o plano de governo de 27 páginas traz três citações a mulheres e como melhorar a qualidade de vida das catarinenses.

A primeira, no tópico Integração da Sociedade e Segurança Pública, o projeto é o incentivo a políticas públicas e a criação de redes não-governamentais que visem o enfrentamento à violência contra a criança, adolescente, mulher, idoso, indígena e a população LGBT+.

Nas propostas para a Saúde, as mulheres também são citadas, com a implementação de uma política estadual de qualificação da atenção à mulher e à criança, com fortalecimento da educação permanente, dos serviços e da rede de atenção ao pré-natal, parto e recém-nascido e dos instrumentos de monitoramento e avaliação.

Entretanto, atualmente em Santa Catarina, o programa Rede Cegonha do Sistema Único de Saúde (SUS) funciona com o oferecimento de serviços muito semelhantes aos ofertados pelo candidato, com uma série de cuidados às mulheres como o direito ao planejamento reprodutivo, atenção humanizada à gravidez, parto, puerpério. O mesmo se estende às crianças de até dois anos, garantindo nascimento seguro e humanizado, crescimento e desenvolvimento saudáveis, com isso reduzindo a mortalidade neonatal.

O último item é denominado Desenvolvimento e Reinserção Social, nele o plano de governo fala em instituir programas que atendam às necessidades específicas das mulheres: saúde, trabalho e assistência social, segurança e proteção, orientação jurídica e prevenção à violência. Mesmo falando em “atender às necessidades específicas”, o documento não dá detalhes sobre como este serviço funcionará e especificar as demandas para estes atendimentos.

O plano de governo dos candidatos Carlos Moisés da Silva (PSL) e Daniela Cristina Reinehr (PSL) é um documento de apenas de cinco páginas, escrito em tópicos sucintos e não muito explicativos.

Em nenhum momento há menção sobre as mulheres e sua segurança. Inclusive no tópico de segurança, uma das principais bandeiras do partido, são apenas seis propostas, que também estão associadas a Cidadania e Defesa Civil.