#CLentrevista com o executivo do Procon, em Lages, Julio Borba

O Executivo do Procon, Julio Borba concedeu entrevista ao Correio Lageano para falar sobre a reclamações mais frequentes e como a entidade está conseguindo auxiliar os consumidores.

Como está a relação com os bancos e cooperativas de crédito e a relação com os clientes, há muitas reclamações do atendimento?

Pela primeira vez na história, o Procon de Lages fez uma reunião com os gerentes de bancos. O objetivo era tratar das leis federais, estaduais e municipais para que haja o respeito ao atendimento ao consumidor, dentro do prazo estipulado de 15 minutos para dias normais e 30 minutos para dias de grande movimento. Nesta conversa surgiu um problema, alertaram o Procon e fomos verificar. O Banco Central estipulou em acordo com a Febraban que os boletos vencidos, qualquer banco receberia. Foram estipulados valores, desde setembro até 24 de março, qualquer boleto acima de R$ 2 mil tem de ser recebido por todos os bancos e a reclamação veio porque o Banco do Brasil não estava recebendo os boletos, porque a Diretoria do Banco do Brasil, em Brasília, resolveu, para ajudar a combater a lavagem de dinheiro, que todo dinheiro deve passar pelas contas. Consumidor não estava conseguindo, com o dinheiro em espécie, pagar um boleto de R$ 2.5 mil, mesmo o boleto sendo do banco. Essas pessoas começaram a ir para outros estabelecimentos pagar boleto do Banco do Brasil, o que é um absurdo. Essa foi uma das questões dessa reunião. O Procon vai estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta e o Banco do Brasil vai ser multado por estar descumprindo uma determinação do Banco Central.

O Procon apoia as mães para garantir o direito de amamentar seus filhos em público?

Aleitamento materno é um direito assegurado há muito tempo, podemos citar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da década de 1940, que estabelece o direito a mãe trabalhadora de amamentar o seu filho. Recentemente várias iniciativas de governos e também um projeto da ex-deputada estadual, Angela Albino (PCdoB), colocou  a necessidade e a obrigatoriedade do estabelecimento público, principalmente as escolas, terem espaço de amamentação. Essa é uma grande conquista e existem algumas cidades, como uma no Rio de Janeiro, onde campanhas no comércio local colocam uma plaquinha, ‘mães são bem vindas para amamentar’. É uma sugestão para a CDL de Lages  que discuta com os comerciantes locais para possibilitar, para aquela mãe, que está passeando pela cidade e precisa amamentar, que tenha na loja um acolhimento. O Procon apoia a medida e recomenda, e de acordo com o que a legislação permite, se alguém descumprir, pode intervir.

Quais são os atendimentos mais solicitados, pelo Procon?

Comparando-se 2017 com 2016, tivemos um incremento de 30%, fechamos o ano com quase oito mil atendimentos. O sistema financeiro é o que mais incomoda a vida do lageano, quase metade (das reclamações) dizem respeito a isso. Dos quatro mil atendimentos relacionadas, metade dizem respeito a contratos, a pessoa faz um empréstimo consignado e começa a ter desconto, o aposentado e pensionista pode ter, até 30%, da sua renda comprometida com empréstimo consignado. E temos recebido muitas queixas porque a pessoa tem recebido ligações das operadoras dos bancos, informando que tem uma margem de consignado, sugerindo fazer mais um empréstimo. O que ocorre, a pessoa já está no meio do empréstimo, já pagou muitas parcelas, e daí abriu uma margem, o que eles fazem, liquidam o saldo anterior e fazem um prorrogação que a pessoa nunca termina de pagar. Temos orientado os consumidores a contratar empréstimos somente quando for necessário. Se a pessoa tiver dúvida de contrato o Procon tem uma equipe técnica para auxiliar o consumidor na hora dessa contratação.

O que explica o aumento nas queixas contra o sistema financeiro?

Aumentou porque a gente tem divulgado a importância o consumidor observar o contrato no momento da assinatura. Cartão de crédito, por exemplo, se a pessoa não tem disciplina, não deve ter cartão, pois vira uma bola de neve. Até março do ano passado o Governo Federal criou uma lei que estabelece que o cartão de crédito pode ter o rotativo (parcela mínima) em seguida o banco já tem que oferecer um parcelamento com uma taxa de juro menor do que praticada anteriormente.