#CLentrevista com o deputado estadual Marcius Machado

No seu primeiro ano de mandato como Deputado Estadual, o senhor apresentou 84 indicações; 81 moções; 22 projetos de lei, dois projetos de lei complementar. Como foi esse primeiro ano de trabalho?

Eu saí de dois mandatos de vereador e ingressei na Assembléia Legislativa, que é uma dinâmica macro, trabalha com todo o Estado de Santa Catarina. Consegui me destacar, tanto que fui apresentado como terceiro deputado mais atuante, no primeiro semestre de 2019. Isso me orgulha, pelo dinamismo que estamos trabalhando.

Conseguimos emplacar projetos de leis que agora viraram lei; um deles é a alteração para ingresso na carreira Militar da altura mínima, igualamos com o Exército Brasileiro, as carreiras da Polícia Militar e dos Bombeiros. A mulher entrava com 1,60m, e o homem com 1,65m, hoje está 1,55m e 1,60m, respectivamente. Imagina aprovar um projeto, sendo que, os setores militares são avessos a mudanças, conservadores, mas ainda assim, conseguimos aprovar.

Conseguimos, também, reconhecer São Joaquim como a Capital Catarinense dos Vinhos Finos de Altitude. Temos Urubici, hoje, uma grande potência. Lages como a Capital Catarinense do Turismo Rural, e nós precisamos ter essa interconectividade entre essas cidades.

Tivemos alguns projetos que, infelizmente, não passaram, um deles é que, quando tivesse uma rodovia estadual privatizada de pedágio, como tem a 101, tem um ponto de apoio para quem tem carro pequeno, porém não tem ponto de apoio para o caminhoneiro. A lei significava que, quando tivesse um pedágio em uma SC, uma rodovia estadual, teria um ponto de apoio [para os caminhoneiros], mas ele não vai aumentar ou diminuir o pedágio, mas na hora da licitação, assim fosse.

Outro projeto que a gente perdeu, mas que vou reapresentar, nas Polícias Rodoviárias Estaduais tem um pátio, que os caminhoneiros possam descansar, mas para que não encha poderá ser dois ou um a um, é um ponto de segurança, tem policiais, vai poder descansar tranquilamente.

Temos projetos em tramitação, uma lei que fixa a tarifa do esgoto em até 70% do consumo de água. Entramos com um projeto semelhante a essa na Reforma Administrativa, mas, infelizmente, perdemos.

Em um segundo momento, elaborei esse projeto, convidando o deputado Sargento Lima, agora está tramitando o projeto, e no Estado todo vai ser fixado. A Agência Nacional de Normas determina que tudo que eu consumo da água, devolvo 80% para o meio ambiente, com base em estudo. Mas por que temos que pagar 100% do que nós consumimos de água em esgoto? Temos vários projetos, dentro dessa linhagem.   

Comente sobre a Rodovia Caminhos da Neve que depende da Federalização, para continuar as obras e para ser ligada com a Serra Gaúcha, incrementando o turismo da nossa região.

Esse ponto é de grande relevância, e assim que entrei na Assembléia, me foi apresentada essa reivindicação, e comecei a monitorar, junto com a Deputada Carmen Zanotto. Entendemos que faltava apenas 10 quilômetros, que eram do município de São Joaquim, e mais 10,4 quilômetros, que eram do Estado de Santa Catarina.

O que fizemos foi cobrar do Executivo que encaminhasse um projeto para desafetação da área, doação para a União. Porque a federalização já ocorreu, uma vez foi votada pelas duas casas, o presidente vetou e eles derrubaram o veto.

Então, está autorizado que a União assuma o patrimônio da SC-114 do lado de Santa Catarina, porque existe uma outra RS, que é uma Rodovia Estadual do Rio Grande do Sul, do outro lado, mas ainda estão um pouco travadas as discussões e o andamento. Mas aqui nós já conseguimos aprovar, o que traz uma vitória muito grande, pois vai unificar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense. 

É possível que vocês, deputados de Santa Catarina, estaduais e federais, trabalhem para agilizar essa estrada no lado do Rio Grande do Sul? Pois se essa parte não for concluída, a ligação entre as serras ficará prejudicada.

Esse é o grande desafio. Já estou em contato com alguns deputados gaúchos. Assim que começar esse semestre, vamos fazer os alinhamentos, para que possamos agilizar. O Dnit de Santa Catarina já entendeu, feito o levantamento, recebeu e já foi feita a desafetação. O Dnit está com umas questões burocráticas em relação à ambiental, por conta disso deu uma travada, mas acredito que em pouco tempo será resolvido. 

Nesta semana, o deputado Bruno Souza, do Partido Novo, se manifestou sobre o nosso Aeroporto Regional que está desde 2002 sendo construído. Quais são os procedimentos daqui pra frente para fazer o aeroporto entrar em operação efetivamente? 

Ao longo de 2019, trabalhamos intensamente, sempre monitorando. Tenho o escritório regional aqui em Lages, e esse escritório está acompanhando a movimentação e sempre cobrando.  Agora, como intensificou [a cobrança], e teve mais exigências da Anac, será feito uma reunião com o secretário Carlos Hassler [de Infraestrutura], para ser passado um panorama do que está acontecendo.

Vou fazer um pedido de informação, que será protocolado no início de fevereiro, para solicitar toda prestação de contas de onde estão indo os R$ 140 mil reais ao mês [pagos à Infraero] e, se caso necessitar, vamos abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) para apurar possíveis irregularidades.

Nós tivemos uma reunião com as entidades organizadas, com a Prefeitura de Correia Pinto, São Joaquim, a deputada Carmen Zanotto e o que foi colocado: que estava tudo certo, que faltava apenas o final da reza, que é o final da pista, e tirar o morro que, inclusive, já foi tirado. Então, de repente, vêm os analistas e fazem um levantamento que tem mais dez não-conformidades. Não estamos conseguindo compreender. Quando fomos fazer o levantamento, não deixavam ninguém entrar no aeroporto para fazer uma filmagem, bem complicado. Acredito que deve, sim, continuar essa pressão, para que venha funcionar.

O Ministério Público não pode atuar nessa situação?

Pode também. Por isso que esse pedido de informação, será de grande valia, porque teremos um documento técnico e oficial na mão, a partir desse momento, podemos abrir a CPI, ou já encaminhar para o Ministério Público, ou concomitante, para termos um posicionamento e um olhar dentro dessa questão do Aeroporto Regional. 

Hoje, nós temos um governo que não olha para nossa região, exemplo disso é o Hospital Tereza Ramos, que está 99% concluído. Não há formas de fazer esse hospital entrar em operação. Temos conhecimento que a ala antiga está com vários problemas estruturais, mas a ala nova está ali, inclusive, com a ameaça de que os equipamentos que estão lá, sejam retirados e levados para outros hospitais do Estado. De que forma o senhor, como único representante que temos na Assembléia Legislativa, pode atuar e vai fazer para que isso não ocorra, e para que essa ala entre efetivamente em operação?

É importante frisar que a retirada do tomógrafo foi em dezembro, onde estávamos de recesso, eu estava em Santa Maria (RS), visitando minha avó. A justificativa do governo em relação à retirada do tomógrafo é que estava parado, que a nova ala será aberta no final deste ano, que deve cumprir sua função social em fazer os exames, mas aí levaram para São José. Ao longo de 2019, fiz a seguinte cobrança: existe um tomógrafo quebrado, como vai funcionar? Vão resolver essa situação? A resposta foi: não tem mais peças, porque o tomógrafo é velho e antigo, a validade dele terminava agora. 

E o tomógrafo que foi tirado daqui não poderia ter substituído esse que estava quebrado?  

Essa foi a minha indagação também. Eu pedi informação relacionada a isso, quando é que seria consertado o antigo tomógrafo, e o novo, por que não poderia substituir. A resposta foi que esse teria a funcionalidade na nova ala. Essa é a questão, de como íamos fazer, se o Executivo cobra na tribuna, faz reunião com o secretário, e temos a resposta de que o novo tomógrafo será para nova ala e o antigo será desativado, porque passou o prazo de validade, que não vale mais a pena consertar.   

Além da retirada desses equipamentos do hospital, outras estruturas estão saindo da Serra, como a Gerência de Educação, de Saúde e Regulação de Medicamentos. De que forma o senhor está vendo isso, há prejuízos?

De acordo com o governo não há prejuízo nenhum, os serviços terão continuidade. Isso nada mais é que um serviço liberal. Liberalismo é isso, enxugar a máquina, levar a estrutura para outras regiões, mas, infelizmente, quem se prejudicou foi a Serra Catarinense. Quando a gente vota em um governo, que tem esse cunho liberalista, do neoliberal, estado mínimo, infelizmente é isso que está acontecendo.

O que precisamos fazer é lutar para que isso não ocorra, mas você chega até um ponto, não tem como obrigar ele a fazer uma coisa. Aí diz que não estou representando, mas o que eu posso fazer? Saio de Santa Maria, vou para o hospital e faço o que? Me acorrento ao tomógrafo? A única forma que posso fazer é a articulação política, e eu fiz, entrei em contato com o secretário Douglas Borba [da Casa Civil], não estava sabendo, mas fez a articulação. Contou de nota oficial que seria isso, o tomógrafo sairia daqui e iria para lá. Sobre os equipamento, assim que nós soubemos, conversei com a deputada Carmen Zanotto, tendo uma reunião com o secretário, onde assumiu compromisso dizendo que não iriam levar nada.

Então, a gente não entende, se o secretário Helton diz: nós não vamos levar nada e, de repente, começa a levar, que não foi o caso, porque não foi levado nada ainda; a gente acredita que não seja levado, não vamos permitir. Mas me diz, tirar cama? O orçamento da pasta da saúde é milionário, então, abre licitação e compra. Não é por falta de cobrança, isso que estou querendo dizer, estou cobrando, mas não sei até onde eu posso chegar, vou fazer o quê? Tu representa o Ministério Público, tem autonomia, vai indeferir a representação. Cobra na tribuna, cobra do secretário, fala com o governador.

Eu entreguei para o governador, pessoalmente, 13 pautas da região serrana. A primeira pauta prioritária de todos os prefeitos, pauta que saiu de uma reunião da Amures, que é a nova ala, ele assumiu compromisso que no final de 2020 seria instalado. O novo tomógrafo, falaram que iria abrir licitação e viria um moderno e melhor, é nisso que eu acredito. Acredito nas palavras das pessoas, se ele está mentindo ou alguém ta mentindo, o tempo dirá, mas o que eu posso fazer como legislador, fiscalizador é utilizar os meios legais, que é cobrar, reivindicar para que as coisas melhorem e não piorem.

O Governo do Estado está devendo, ele sabe disso, já falei com ele [governador], logo é para trazer recursos estruturantes. Porque nós temos a SC-370 que liga Rio Rufino e Urubici; temos a SC-390, Anita Garibaldi e Celso Ramos; temos o Corvo Branco que vai ligar o Sul do Estado com a Serra Catarinense. Três estruturas prioritárias, que vão trazer desenvolvimento, riqueza. Apresentamos a proposta de ter um Ceasa, vão redefinir, porém, tudo muito moroso, primeiro faz o estudo, redefine os Ceasas que já têm. Mas a Serra Catarinense não teve um olhar dos governos. Por que o que o Ceasa? Distribuição de alimentos, você compra o que tiver interesse.

De acordo com o secretário Ricardo Gouveia [da Agricultura], é possível trazermos para cá. Por isso, eu disse que poderia contar comigo, eu fiz reuniões com associações, levei os vereadores de Lages para Florianópolis, marquei reunião, sempre que encontro converso nos bastidores. O porto Seco, infelizmente nós não conseguimos apoio das entidades, a verdade é essa.

Eu fiquei sozinho dentro dessa estrutura, claro que entendemos que exportamos muito mais do que importamos. Organizando um material, vi um levantamento muito técnico feito pelo Correio Lageano, das potencialidades da região serrana, e foi apresentado que nós exportamos, por exemplo, dez e importamos três, sendo assim, não vale a pena ter o Porto Seco, mas o Centro Logístico de Integração vale a pena ter, por todas as estruturas importantes que nós temos. Nós precisamos ter mais força no sentido de, todo mundo cobrar, eu preciso do apoio das pessoas. Sou um só da Serra Catarinense, o Sul e o Oeste do Estado têm dez [deputados], o Alto Vale tem 9. Mas eu estou cobrando de uma forma muito intensa, fazendo o meu melhor.  

Lembrando, deputado, que os nossos votos vão para essas regiões, então, esses deputados não podem trabalhar só pelas suas regiões, mas pelo Estado inteiro, da mesmo forma que o senhor. 

E sobre seu futuro político? Neste ano tem eleições, na sua campanha como deputado o senhor se comprometeu a não sair candidato a prefeito. O senhor é candidato a prefeito de Lages ou não?    

Palavra dada, palavra cumprida. Isso já vem do meu histórico no Movimento Estudantil, quando eu fui presidente do Centro Acadêmico de Ciências Políticas, eleito e reeleito, da mesma forma no DCE Uniplac, e como vereador, sempre tive uma palavra. Uma coisa que me marcou muito foi quando eu falei para minha família que, eu queria ser político, que iria concorrer, e meu pai falou o seguinte: crédito da palavra, nunca perca isso.

Se eu perder o crédito da palavra, eu perco a minha essência, a pessoa que eu sou. Eu acredito que se você concorre ao cargo, você precisa concluir o mandato. Claro que, na reeleição que consolidou a liderança, você pode concorrer, porque a eleição enquanto não for unificada, é de dois em dois anos. Fui eleito para deputado estadual, não quero ser secretário, tenho que concluir meu mandato como deputado.

Se eu venho para Lages e concorro, que não é o caso agora, concorrer para prefeito, eu preciso concluir meu mandato de prefeito, ir para reeleição, se houver, para consolidar o trabalho e aí depois pensar em outro cargo. Eu como líder, como modelador das pessoas, porque muitos jovens modelam a minha pessoa, tanto que, eu mudei o meu padrão de vida de uma forma muito radical, em relação a uma coletividade, no sentido de ter uma postura, mudar meus hábitos.

Como por exemplo, eu não bebo bebida alcoólica, porque o meu falar em público, o meu agir, não está vinculado a alguma coisa que sai da minha alteração. Então eu mudei, mas se está certo ou errado, só o tempo dirá.     

Colaborou: Jordana Boscato