CCJ do Senado vota projetos sobre questões eleitorais

Brasília, 30/05/2010, Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará nesta semana alguns projetos de lei em caráter terminativo que dizem respeito a questões eleitorais. Um deles, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), propõe que o parlamentar que mudar de partido três anos antes da eleição deverá perder o mandato. A justificativa do senador, é que esta é uma forma de fortalecer as legendas no contexto de uma reforma política.

Outro projeto terminativo a ser votado na CCJ na próxima quarta-feira (2) é o que suprime um artigo da constituição que trata das punições ao eleitor que não votar, não justificar a ausência e não pagar a multa à Justiça Eleitoral.

Para o autor do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), a multa em si e a cassação do registro eleitoral do cidadão após a ausência não justificada em três eleições “são medidas suficientemente desestimuladoras” para o eleitor.

Há ainda na pauta da comissão, um projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece regras de fidelidade ao programa do partido.