Casarão, de mais de 200 anos, é demolido na Coxilha Rica

Um dos casarões mais antigos da região da Coxilha Rica, em Lages, foi demolido. Pertencente a fazenda do Cadete, a edificação foi construída por volta de 1830. Segundo o Instituto Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), junto com outros bens da região, a casa estava em processo de tombamento.  

O processo começou em 2009 pelo Passo de Santa Vitória. Com o passar do tempo, se estendeu para região do Caminho das Tropas. Segundo o Iphan, integram o projeto, o Passo, alguns trechos de muros de taipa e oito fazendas relacionadas. Entretanto, ainda não há uma conclusão, e já foram feitos vários recortes da área inicial, definida para tombamento. 

Neste ano, os proprietários de edificações, daquela região, estiveram reunidos com técnicos do Iphan, no Sindicato Rural de Lages, quando ficaram sabendo quais os locais mapeados para serem tombados. Um dos proprietários da fazenda do Cadete, o Procurador Federal, Nazareno Wolff, diz que sua mãe e sócia, Zélia Vieira, esteve na reunião.

Segundo ele, não houve notificação por parte do Iphan de que a casa estava em processo de tombamento. Para Nazareno, a edificação teve de ser demolida por apresentar risco. “Porque ela (a casa) tinha problemas estruturais e a mãe tem 74 anos e não poderia correr risco de ficar embaixo dela”, justifica, complementando que “Não temos informação se a casa sede dessa [fazenda do Cadete], que estava com problemas estruturais, ainda integrava esse estudo.  Mas com certeza não há nenhuma notificação acerca da existência de processo de tombamento, nem ao MPF [Ministério Público Federal], nem à essa proprietária”, afirma.

A superintendente do Iphan/SC, a arquiteta Liliane Janine Nizzola, confirma que os proprietários não foram notificados. “O próximo passo seria fazer a notificação. Mas a gente já tinha tido uma reunião com os proprietários e eles já estavam cientes”, explica. De acordo com ela, a demolição representa uma perda para o município de Lages e para o Brasil. “Mas se o proprietário acha que aquilo ali não tinha valor nenhum, a ponto de colocar ao chão o casarão, o que a gente pode fazer?”

Após a conversa ao telefone, o procurador Nazareno encaminhou um e-mail complementando as informações, inclusive, com o documento relativo a reunião entre proprietários e técnicos do Iphan que aconteceu em Lages. O documento endereçado ao presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona, em julho deste ano, tem como assunto, ‘Processo de tombamento emergencial do conjunto edificado composto por imóveis e sítios arqueológicos relacionados ao ciclo tropeiro, na região dos Caminhos das Tropas, no estado de Santa Catarina’, e refere-se a questões que precisavam ser esclarecidas aos proprietários das fazendas. 

O documento aponta que ‘Os imóveis continuam pertencendo aos seus proprietários, sendo tão somente reconhecidos como patrimônio nacional, desta forma, a manutenção do imóvel continua sendo dever do proprietário. Contudo, caso algum proprietário de bem tombado comprove hipossuficiência para realização de obras emergenciais necessárias, este deve informar ao Iphan que deverá fazê-las, conforme decreto-lei nº 25/1937’.

Em outro trecho ‘[…] proprietário, que inclusive, pode se beneficiar de editais e leis de incentivo à cultura por possuir imóvel tombado […]’ e que ‘O Iphan desenvolve constantemente ações de educação patrimonial, promoção e turismo visando a difusão e preservação dos bens tombados e do conhecimento a eles agregado.’

Entretanto, o proprietário reclama que não houve nenhum indicativo de que os proprietários seriam auxiliados para restauração e conservação dos bens tombados. “O Iphan respondeu que “não haveria recursos, e que os fazendeiros estariam sujeitos a desencadear processo administrativo no órgão até mesmo para substituir tábuas dos velhos galpões, por exemplo. Ou seja, haveriam apenas restrições impostas, sem contrapartida do órgão ou uma política construtiva”, diz.

Área de bens tombados foi diminuída 

O processo de tombamento da Coxilha Rica envolve algumas fazendas, o Passo de Santa Vitória, e alguns trechos do muros de taipas, por onde passava o gado, e as fazendas a ele relacionadas. “Não são muitas fazendas, a gente acabou fazendo recorte recentemente, cerca de nove fazendas, agora oito. Enviamos o processo para a nossa procuradoria federal, pediram complementações, o nosso departamento de fiscalização e patrimônio material devolveu pedindo algumas complementações”, afirma a superintendente do Iphan. 

Ela comenta que o processo de tombamento “tem sido moroso”. Explica que o processo tramitou em regime de urgência por conta de alguns empreendimentos, que estavam se instalando na região, mas que foi retirado o pedido de urgência. “Porque os empreendimentos se instalaram e conseguimos contornar esses possíveis danos, tanto de uma [Central Geradora Hidrelétrica] CGH, em processo de instalação, como da própria estrada asfaltada. Todos foram muito solícitos em acatar as recomendações de não alargar a fazenda e de não destruir os muros de taipas.” 

Linha do tempo do processo de tombamento:

• 2009 – início do processo pelo Passo de Santa Vitória;
• 2013 – Iphan contratou um levantamento mais abrangente utilizando com imagens de satélites para mapear todos os caminhos e os remanescentes de fazendas;
• 2015 – processo foi enviado a Brasília, no retorno foi solicitada uma série de complementações, e outro levantamento foi realizado;
• 2017 – enviado novamente para análise ao Iphan, em Brasília;
• 2019 – as discussões continuam em relação a área de entorno e de tombamento, já foram feitos vários recortes ao que era a área pensada para o tombamento.

Importância histórica da Coxilha Rica

Liliane destaca que a paisagem da região da Coxilha é incomparável, uma das únicas do Brasil com tais características. No que se refere a relevância histórica comenta que o caminho das tropas começou no Uruguai e foi até Mato Grosso do Sul, mas que os maiores remanescentes, preservados, estão em Santa Catarina. “A gente não encontra, aquelas paisagens com os muros de taipas e todas as pradarias, e ambiente natural, que vocês têm em Lages, em outro lugar do Brasil”, observa. 

É uma parte da história do Brasil, preservada com bens materiais. “Se a gente não preservar, ela vai se perder. Para o município de Lages, acho que é o maior patrimônio, afora a questão da paisagem única, que devemos valorizar e turisticamente explorar, no bom sentido, tem esse diferencial do componente histórico, patrimônio histórico brasileiro.” 

Fazenda do Cadete foi desmembrada da fazenda Guarda-Mor

A fazenda do Cadete está localizada nas imediações do Passo de Santa Vitória, junto ao rio Pelotas, o acesso é a partir da estrada secundária que parte do caminho Viamão-Sorocaba, à direita de quem se dirige à cidade de Lages (cerca de 70 quilômetros). Essa localização estratégica fazia da Cadete, segundo registros históricos, um importante entreposto de suporte às tropas de mulas vindas do Rio Grande do Sul, fato que lhe rendeu notoriedade ao longo de quase dois séculos.

Resulta do desmembramento da fazenda do Guarda-Mor, fundada no século 18, há indícios de que o primeiro proprietário foi o fundador de Lages, Antônio Corrêa Pinto de Macedo. Foi propriedade de Laureano José de Ramos, o primeiro Ramos a chegar na região, por volta de 1800. Laureano transmitiu a Guarda-Mor ao filho Vidal José de Oliveira Ramos Sênior, e a Fazenda do Cadete, ao filho José Luiz de Oliveira Ramos, que foi quem, provavelmente, construiu a edificação da sede que foi demolida.

Uma ampla residência luso-brasileira com telhado de quatro águas e originalmente térrea. Na década de 1930 passou por uma reforma e recebeu um segundo pavimento. De acordo com a descrição no livro do pesquisador, arquiteto e historiador, Fabiano Teixeira, A Casa no Planalto Catarinense, apesar da reforma, foram respeitadas as características originais, incluindo a manutenção da técnica de pau a pique.    

“O casarão da fazenda era uma das mais antigas, dessas remanescentes do ciclo das tropas, de Lages e da Coxilha Rica. Uma sede de fazenda que tinha quase 200 anos. Só esse fato, uma construção durar quase dois séculos já afasta qualquer tipo de dúvida sobre a importância histórica dela”, reflete. No primeiro parecer técnico feito pelo Iphan, na época Teixeira que integrava o quadro da identidade, descrevia a relevância daquela construção e da fazenda. Segundo Teixeira, está diretamente relacionada ao caminho das tropas, “porque, logo que passava ao Passo de Santa Vitória era uma das primeiras fazendas, estando em Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, atravessando o Rio Pelotas, quando termina a subida e chega na Coxilha Rica, depois de passar o Registro, retoma a estrada geral das tropas, que chega em Lages, até Sorocaba, a esquerda nós tínhamos a fazenda.” 

Ele lembra ainda da fazenda Guarda Mor, que é uma das mais antigas, que remonta ao século XVIII, a sede também não existe mais. “Foi demolida nos anos 1970, porque as pessoas começaram a cavocar as paredes da casa para ver se tinha ouro e tesouro e a casa veio abaixo”, lamenta. As duas fazendas, segundo ele, eram o portal de entrada da Coxilha Rica, desde o início do século XIX, pelo menos. “A importância histórica é inquestionável e a arquitetônica igualmente, é última de pau a pique, ou taipa de mão como se fala em algumas regiões.”  

A fazenda na atualidade

Segundo informações de um dos proprietários, Nazareno Wolff, a fazenda é formada por “várias glebas e tem dois centros de manejo de gado, sendo a sede principal”. Sócia da fazenda, Zélia, segundo o filho,  passa parte do tempo na fazenda, pois depende dela para sua renda. A família adquiriu as terras em 1973, e o casarão teria passado por reforma, várias vezes, ao longo de quase 50 anos.

Nazareno conta que há muito tempo “estava tomada por infestação de carunchos nas paredes e assoalhos, e com seríssimos problemas estruturais, devido à podridão das bases dos esteios de sustentação, que ficavam expostos à chuva”. Dois graves acidentes aconteceram com funcionários, no segundo semestre de 2019, de acordo com o proprietário. “Com funcionários que lá residem, inclusive com atendimento em emergência hospitalar e lesão ortopédica, por queda em tábua de assoalho contaminada. A casa portanto, propriedade privada,  já estava inabitável, e tornou-se também imperiosa a desmobilização, por razões de segurança”, explica.

O procurador destacou que, enquanto membro do Ministério Público Federal, é interessado na preservação do patrimônio histórico da Coxilha. “Somos parceiros sempre para atividades de preservação, e inclusive signatários dos acordos que resultaram em investimentos, […] mesmo no caso do asfaltamento da estrada da Coxilha Rica, onde houve recomendação ao IMA (Instituto do Meio Ambiente) e compromisso do estado de valorizar o corredor de tropas com a instalação ali de uma portal turístico. Há necessidade de que outros acordos sejam adotados ainda”, finaliza.