Campanha quer conscientizar sobre proibição de beber nas ruas

O Núcleo de Eventos da Associação Empresarial de Lages (Acil) lançou, na tarde de quinta-feira (18), a campanha “Não consuma bebida alcoólica nas ruas”. Trata-se de uma ação de conscientização sobre uma lei municipal, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.

De acordo com o coordenador do núcleo, Roberto Willemann, a ideia de criar uma campanha de conscientização surgiu depois que o Ministério Público autuou os proprietários de alguns estabelecimentos, como bares e casas noturnas, para que tomem providências quanto ao aglomero de pessoas bebendo nas ruas, no entorno dos seus comércios.

Willeman explica, que embora as denúncias feitas por meio do 190 recaiam sobre os bares e casas noturnas, na maioria dos casos, as pessoas que bebem nas calçadas e promovem desordem ou incômodos aos moradores dos arredores, não são frequentadoras destes estabelecimentos.

“Como estas pessoas não entram nos bares ou nas festas, acabam urinando na rua e incomodando os vizinhos, às vezes até se reúnem em grupos, levam caixas de bebidas e ouvem som alto nos carros. Essas pessoas não são clientes dos estabelecimentos pois, na maioria dos lugares, até proibimos os clientes de saírem na rua com bebidas”, explica.

A Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas de Lages está em vigor desde junho de 2015, contudo, ainda não é respeitada por muitas pessoas. Segundo Willemann, no ano passado, por meio de um pedido feito pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Lages firmou um convênio com a Polícia Militar para que a própria PM execute a fiscalização. Isto porque, até então, a responsabilidade pela fiscalização era da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

“Infelizmente a PM não tem viaturas e efetivo suficientes pra suprir essa necessidade e, por isso, a lei não é fiscalizada. Foi por este motivo que decidimos criar uma campanha de conscientização, apenas para que as pessoas entendam que beber na rua gera muitos problemas”, completa Willemann.

Fiscalização

De acordo com o segundo tenente da Polícia Militar, Valdir Cristóvão de Oliveira Junior, a PM já atua na fiscalização e conscientização das pessoas que bebem na rua, justamente com o intuito de retirá-las de espaços inadequados e coibir a prática. Porém, como o período é de conscientização, ainda não há punição para quem desrespeita a lei.

“Agora vamos monitorar os resultados dessa campanha, verificar se reduzimos os indicadores de perturbação e outros crimes em razão do consumo de bebida alcoólica e, posteriormente, iniciar a fase de procedimentalização. Eu acredito que a divulgação massiva dessa lei trará bons resultados para o município de Lages”, explica Cristóvão.

A lei

Sancionada em fevereiro de 2015, a Lei 4080 percorreu um longo caminho até ser aprovada. A proposta para sua criação entrou na Câmara de Vereadores em 2012 e só foi aprovada em setembro de 2014. Porém, teve sua validade e relevância postas em xeque devido à interpretação que recebeu nas ruas.

Por isto, em novembro do mesmo ano, foi vetada na íntegra pelo Executivo. O veto foi derrubado em dezembro e, em janeiro de 2015, voltou a ser debatida na Câmara. Após ser aprovada pelo Legislativo, foi publicada no Diário Oficial do Município, em fevereiro.