Câmara de Vereadores: Dois projetos polêmicos entram em tramitação

No dia 19 de fevereiro, às 19 horas, a Câmara de Vereadores recebe autoridades e taxistas para debater em uma audiência pública, sobre o serviço de táxis oferecido em Lages. A ideia é encontrar um ponto de equilíbrio entre os pedidos dos profissionais e o que exige a Lei 480/2016.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Mauricio Batalha defende que tudo se resolva no diálogo. Se houver brigas nas audiências para debater o trabalho dos taxistas e dos ambulantes, ele conta que suspenderá as sessões.

O vereador afirma que começou a ler sobre os dois projetos de lei recentemente. Ele acredita que é melhor assim, pois não vai como uma ideia pré concebida antes da audiência. Sobre o projeto dos taxistas, o objetivo é deixar o serviço com algumas normas, como usar uniforme e crachá, e não passar de cinco anos o uso do veículo.

Será realizado um chamamento público para fazer o cadastro das pessoas que querem trabalhar como taxistas. A prefeitura fará um regulamento para determinar o prazo de concessão de uso do ponto de táxi e, também, fiscalizará o trabalho dos motoristas. Os profissionais que já trabalham, ganharão pontos pelo serviço prestado e a Secretaria do Meio Ambiente definirá os espaços em que haverão os pontos e quantas vagas cada um terá.

Comércio de rua

A audiência mais aguardada é a que se refere aos ambulantes. A pedido deles, a sessão ocorrerá em março, pois muitos estão trabalhando fora de Lages, devido ao Carnaval. Mauricio Batalha defende o trabalho do ambulante desde que seja regularizado. “Em grandes cidades, muita gente finge que é ambulante para assaltar. Temos de saber quem trabalha na rua e a Vigilância Sanitária precisa ter conhecimento para fiscalizar de que forma são feitos os alimentos vendidos.”

Ele conta que foi aprovada pela Câmara, no fim do ano, uma lei para aprovar a ocupação dos espaços do calçadão da Praça João Costa. Porém, o procurador do município, Agnelo Miranda, explica que não haverá comércio ambulante no local. “A autorização legislativa foi para a concessão do espaço de cafeteria do calçadão. O edital de licitação deve ser lançado neste mês”, destaca Miranda ao lembrar sobre o comércio de foodtrucks, que também deverá ser regulamentado nesta lei do projeto de ambulantes. 

O procurador acredita que a lei beneficiará os vendedores, que podem se tornar microempreendedores individuais. “Será importante para eles formalizarem o trabalho. Poderão ter benefício social, se pagarem impostos.”