Câmara de Vargem diz que vai instaurar duas sindicâncias contra vereador

O vereador Adriano Padilha (MDB), do município de Vargem, vizinho a São José do Cerrito, é alvo de supostas irregularidades. Ele está sendo questionado por acumular dois cargos na Câmara Municipal, o que seria proibido; e por questões envolvendo valores que deveriam ser repassados pela Câmara ao INSS. O parlamentar, que está afastado da Casa por 45 dias, nega qualquer irregularidade.

De acordo com o presidente da Câmara, Roberto Felipe Mendes Spolti (PSB), além de vereador, Adriano é contador concursado da Casa, cargo que ocupa desde 2001. Ele exerce a função de contador durante o dia, atividade esta que não gera incompatibilidade com o horário da sessão legislativa, que acontece todas as quintas-feiras à noite. Ainda assim, Roberto afirma que há dúvidas em relação à legalidade do acúmulo de cargo.

Esta situação foi questionada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, que pediu explicações à Mesa Diretora da Câmara. “Recebemos uma notificação do Tribunal de Contas sobre o acúmulo de cargo, e já mandamos a documentação para o órgão. Há um entendimento de que quem ocupa o cargo de contador da Prefeitura ou da Câmara, não poderia acumular o cargo de vereador”, comenta Roberto, que assumiu a presidência no início deste ano.

Além de prestar esclarecimentos ao Tribunal, Roberto afirma que a Câmara instaurou uma sindicância para apurar os fatos. O procedimento foi aberto durante a sessão legislativa da noite de quarta-feira (12). “Estamos acatando todas as recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público, e agora vamos apurar os fatos”, acrescenta.

Adriano, como contador da Câmara, também está sendo questionado por assuntos envolvendo o pagamento de dívidas da Câmara junto ao INSS. Conforme Roberto, neste início de ano, o Legislativo não conseguiu emitir as negativas junto ao instituto. “Em conversas internas, o vereador Adriano disse que estava havendo problema no sistema Betha, mas vamos verificar a situação. Na próxima terça-feira (17), vamos até a Receita Federal e ao INSS, em Joaçaba, para verificar essa situação”, conclui Roberto.

O outro lado

Adriano nega que tenha cometido qualquer ilegalidade. Em relação à questão envolvendo o repasse de verbas ao INSS, ele classificou as denúncias como “politicagem barata”. Sobre o acúmulo de cargo, argumentou que a prática é “totalmente legal” e prevista em lei.

Ele afirma que o acúmulo de cargos está amparado no art.38, inciso terceiro, da Constituição Federal, que trata sobre o servidor público em exercício de mandato eletivo. Esse artigo define que “investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior”.

Segundo o parlamentar, não há incompatibilidade de horários no desempenho das funções e, além disso, o acúmulo de cargos é uma prática “totalmente legal”.

Em relação à questão envolvendo o pagamento de dívidas da Câmara junto ao INSS, garantiu que, ao contrário do que afirmou o presidente da Casa, é possível, sim, obter a certidão negativa do instituto. Explicou que a negativa é conjunta do Legislativo e do Município e enviou uma cópia do documento para a Redação do CL, com validade até o dia   17 de março de 202. “É mentira!”, respondeu ele, ao ser confrontado com a informação de que a Casa não consegue obter a negativa junto ao INSS.