Auditores fiscais reagem ao risco de aprovação de Medida Provisória

Os auditores fiscais da Receita Federal em Santa Catarina aderiram ao “Dia Nacional Contra a Mordaça”, na terça-feira (21) em todo o Brasil. A mobilização aconteceu em protesto à alteração no texto da Medida Provisória 870/2019 que, uma vez mantida, restringirá a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal aos crimes tributários.

Isso significa que os auditores fiscais não poderão mais denunciar outros tipos de crimes, caso constatem durante a fiscalização. “Essa Medida Provisória restringe e prejudica as investigações em curso ou já concluídas no qual  houve comunicação das auditorias ao Ministério Público Federal ”, explica o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil em Lages, Eli Francisco Mota.

O movimento quer sensibilizar a população para fazer com que ela pressionem o Congresso Nacional a preservar o texto original (sem limitação aos auditores fiscais). A “emenda jabuti” incluída na Medida Provisória 870/2019,  será pauta do Plenário da Câmara ainda nesta semana.

“Se aprovada pode prejudicar as investigações e condenações, a exemplo de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção”, observa o auditor fiscal Rafael Rodrigues de Lima Gonçalves. Os 10 auditores fiscais da Receita Federal de Lages se uniram aos outros servidores públicos de Ceará, Manaus, Recife, São José do Rio Preto e Uruguaiana.