Audiência pública vai debater utilização de tração animal

Um tema polêmico volta a ser debatido pela Câmara de Vereadores de Lages na quarta-feira (13), quando a plenária será aberta para uma audiência pública, com início às 19 horas. O objetivo é debater a proibição da utilização de tração animal no perímetro urbano de Lages. A proposta é do vereador Bruno Hartmann (PSDB) e a audiência pública tem apoio de Lucas Neves (PP).

O tema já foi apresentado na legislatura anterior pelo ex-vereador Marcius Machado, mas não teve andamento. No início de seu mandato, em 2017, Hartmann trouxe o debate sobre esta proibição à tona, mas afirma que tirou da pauta de discussões porque não tinha apoio dos outros vereadores.

Hartmann afirma que o projeto de lei segue o exemplo de leis que já estão em vigor em cidades Camboriú e Blumenau, em Santa Catarina; além de Curitiba (PR) e São Paulo (SP). O foco são os animais de área urbana porque, segundo o vereador, é onde se concentram os maus tratos a animais.

“A gente tem o entendimento de que um animal no meio rural, por exemplo aquele que puxa charrete, puxa charrete por meia hora, ele não fica 12 horas, às vezes, carregado quatro pessoas, com sol a pino e subindo morro,” argumenta.

Hartmann explica que a lei proibirá o uso de cavalos para puxar carroças, porém não oferecerá alternativas aos carroceiros para o uso das carroças. “Tem outras alternativas, como o cavalo de lata, gaiota, colocar eles numa cooperativa. Mas tudo isso, infelizmente, a gente não tem autonomia para colocar no projeto de lei. A gente vai ter que contar com o bom senso da prefeitura. Até por isso, a gente tá fazendo essa audiência pública, para o pessoal da prefeitura vir aqui manifestar quais são as ideias, o que se pretende fazer para nos auxiliar nesse projeto.”

Alternativas

Para Neves, a audiência pública é fundamental para debater dois aspectos importantes relacionados à lei que está sendo proposta: a proibição do uso de tração animal e a parte social, que envolve a oferta de alternativas e apoio para os carroceiros deixarem de usar os cavalos.

“Eu defendo que possamos encontrar um caminho que seja possível, na área urbana, proibir a tração animal e, ao mesmo tempo, dar a possibilidade às pessoas que dependem disso ter um caminho digno para manter o sustento da família,” argumenta.

“Nossa intenção é provocar a prefeitura, porque, a partir do momento que a gente aprove esta lei, vamos ter um problema social, que são as pessoas que dependem disso e que não podem simplesmente comprar uma gaiota”, completa, destacando que as ações punitivas da lei precisarão andar em paralelo com atividades educativas contra os maus tratos.

Para Amigo do Carroceiro, proibir não é alternativa

Para Joandes Fonteque, coordenador do programa Amigo do Carroceiro – desenvolvido pelo CAV/Udesc, proibir a utilização de tração animal não é a melhor alternativa, pois penaliza os carroceiros.

“Uma lei proibitiva ou que penaliza a tração animal não vai resolver. O carroceiro é um problema social, a gente tem que, de alguma maneira, tentar ajudar ou solucionar e não vai solucionar um problema social fazendo com que exista uma lei proibitiva. Acho que tem que ter algo educativo”, diz.

Fonteque destaca que não é contra a utilização de tração animal, mas não aprova a utilização de cavalos em qualquer atividade física, seja lazer, esporte ou trabalho, sem que o animal tenha condições físicas e de saúde adequadas.

“Também há muitos animais de esporte ou de lazer que são submetidos a maus tratos, com cavalgadas extensas e sem treinamento. Mas a visão está sobre o carroceiro, por causa do animal de tração”.

O projeto Amigo do Carroceiro oferece auxílio no cuidado dos cavalos de carroceiros de Lages desde 2001. Há mais de 560 famílias cadastradas e apenas cerca de 70 comparecem no CAV com frequência para cuidar de seus animais. Além dos cuidados com a saúde dos animais, por meio de parcerias, o projeto também oferece auxílio para as famílias proprietárias dos cavalos (saúde e alimentação).