Atraso na aprovação do orçamento não prejudicou serviços

Otacílio Costa viveu uma situação inusitada no fim do ano passado. Houve atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2019, o que acabou gerando polêmica na cidade. Geralmente, a LDO, que fixa o orçamento para cada setor da administração, deve ser votada na última sessão do ano, o que não ocorreu. A aprovação aconteceu apenas no último dia 4. O orçamento previsto para 2019 é de R$ 73 milhões.

A polêmica teve início no dia 17 de dezembro, quando o orçamento foi rejeitado no plenário da Câmara de Vereadores do município, por 6 x 5. O vereador Denilson Padilha (MDB), que faz parte da bancada de oposição, disse que a reprovação ocorreu por causa da rejeição de várias emendas modificativas e supressivas de sua autoria ao orçamento.

“Minhas emendas tiveram parecer negativo da Comissão de Legislação. Elas têm por objetivo fazer com que a Câmara tenha mais participação no orçamento, só queríamos mais transparência. Com a reprovação das emendas, a bancada do MDB e outros três vereadores decidiram votar contra a aprovação do orçamento”, disse Padilha.

Sem a votação do novo orçamento, a administração pública fica vinculada e restrita aos valores do exercício anterior, não podendo fazer gastos diferentes dos previstos na LOA do ano anterior.

O orçamento voltou à pauta de votação em sessão extraordinária realizada no último dia 4 e foi aprovada por unanimidade, com todas as emendas sugeridas, inclusive as do vereador Denilson que, desta vez, receberam a assinatura de seis vereadores.

Repercussão

O atraso na votação do orçamento teria causado vários transtornos a alguns serviços públicos, dentre eles, um suposto desabastecimento na frota da Secretaria da Saúde. A situação teria afetado, inclusive, o transporte de pacientes.

Dia 9, a reportagem não conseguiu contato com os telefones da Prefeitura de Otacílio Costa, para o prefeito Luiz Carlos Xavier, o Tio Ligas, comentar o caso. Na semana passada, contudo, Tio Ligas havia se posicionado sobre a situação desmentindo qualquer informação a respeito de um suposto desabastecimento da frota do município.

O vereador Edson Pasold (PT), então presidente da Câmara, também garantiu que o atraso na aprovação não afetou o serviço público. Asseverou que as informações sobre a frota foram boatos. “A prefeitura voltou de recesso no dia 4, no mesmo dia que o orçamento foi aprovado, então, não houve prejuízo”, disse.