Assembleia pode derrubar decretos do Governo do Estado

Apesar do apelo de várias entidades empresariais, o governador Carlos Moisés decidiu manter as regras de isolamento social, ao menos, até o próximo domingo e a aguardada autorização para a abertura do Comércio não veio. 

Na coletiva de ontem anunciou a autorização para a cadeia produtiva automotiva e os implementos agrícolas. A medida, que será regulamentada por portaria, beneficia a manutenção de veículos, já que permite o funcionamento de concessionárias e oficinas mecânicas, por exemplo. 

Além disso, a medida contempla borracharias, varejo de auto-peças, auto centers, auto-escolas, despachantes, venda e revenda de veículos, venda e revenda de máquinas e implementos agrícolas, locação de veículos, e serviços de inspeção veicular. A regra vale a partir de hoje (8).

Agora tudo isso pode mudar ainda hoje. A decisão está na mão dos deputados estaduais. Ontem foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, projeto de Lei que anula dos decretos do Governo do Estado, por entender que eles não respeitam a individualidade de cada município.

O projeto pode ser apreciado hoje em plenário, e se aprovado, todos os setores automaticamente estarão liberados. A comissão aprovou que sejam suspensos os efeitos dos decretos estaduais 525, de 23 de março de 2020, e 535, de 30 de março.

 

Pela abertura_ O setor empresarial catarinense manifestou, de maneira uníssona, na tarde desta terça-feira (7), a solicitação de que o comércio possa retomar as atividades dentro de protocolos rígidos de segurança. Na terceira semana com portas fechadas no comércio, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) trouxe ao governo a manifestação das bases empresariais de todas as regiões do Estado. A preocupação é maior com as empresas de menor porte, as mais atingidas, pois possuem menos caixa para fazer frente aos compromissos que estão vencendo, especialmente a folha de pagamento dos funcionários.

 

Pela abertura 2_ As Federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc) das Associações Empresariais (Facisc), das CDLs (FCDL) e das Micro e Pequenas Empresas, ressaltaram que a abertura das lojas não deve ser feita de qualquer forma, mas com protocolos claros para assegurar a saúde tanto dos clientes quanto dos trabalhadores. Também pediram que o governo apresente com objetividade os critérios técnicos para a definição dos setores autorizados a operar.

 

Bistek_ A rede Bistek inicia nesta semana uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para distribuição a famílias carentes e afetadas pela crise do coronavírus. Cada quilo de alimento entregue pelos clientes será “dobrado” pelo supermercado. Os mantimentos serão arrecadados nas 19 unidades do Bistek existentes em 12 municípios catarinenses. A distribuição será feita em parceria com ONGs locais. 

 

Qualificação_ Professores de todo o País estão cada vez mais interessados na capacitação a distância para se profissionalizar na docência. Houve aumento de 53% (em 8 anos) do total de bolsas oferecidas pelo Prouni (Programa Universidade para Todos) aos estudantes que almejam o professorado, com curso de pedagogia e outras licenciaturas. O índice foi alimentado pela possibilidade de estudar via EAD (Ensino a Distância), tendo sido a opção de 67% dos estudantes da área de educação em 2018. Os dados são do relatório “Expansão do Prouni EAD na Formação Inicial do Docente”, dirigido pelo Movimento Todos pela Educação, tendo como base informações cedidas pelo governo.

 

Impactos no campo_ Em Santa Catarina, os impactos do agronegócio foram analisados pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) José Zeferino Pedrozo. Para ele, alguns setores do Agro foram mais impactados. O transporte de produtos e mercadorias produzidas no Estado mantém o fluxo, porém com limitações por conta das restrições impostas pelo decreto de isolamento. Devido à proibição de aglomerações em todo o território catarinense, as tradicionais feiras agropecuárias também foram suspensas. Estavam previstas 52 só para os meses de março, abril e maio no Estado – 106 no ano. Sem as feiras e leilões, grande parte dos terneiros ficou retida nas fazendas de Santa Catarina a espera de comercialização, justamente no período de maior demanda, que ocorre nos meses citados.

 

Estiagem_ Apesar das chuvas recentes, a estiagem ainda reflete no Estado. O período seco reduziu em 20% a produção de leite em Santa Catarina, segundo dados e informações fornecidas pelas próprias agroindústrias do setor. A colheita de grãos já está no final, com produção fluindo dentro da normalidade. Apesar dos reflexos da estiagem, o setor de grãos está sendo beneficiado pelos preços vigentes, principalmente do milho e da soja, produtos de exportação alavancados pelo dólar acima dos R$ 5,00.

 

Grãos_ O Dólar alto favorece as exportações de grãos, mas causa um problema para a agroindústria que tem, principalmente no milho, um dos principais insumos para ração animais. Santa Catarina importa o grão de outros estados e este ano terá que competir com os preços das bolsas de valores, o que impactará no custo de produção da carne de frango e suínos.