Artigo de advogado lageano é publicado em revista especializada

Como trabalho de conclusão de curso de pós-graduação, o advogado lageano, Vitor Hugo de Melo, decidiu escrever sobre um caso que havia defendido em Lages. Para sua surpresa, seu artigo foi publicado pela editora Lex Magister, em parceria com o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). A revista é especializada em Direito e, futuramente, a publicação pode até influenciar alterações no Código Civil.

Com o tema “A perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratória”, o artigo foi escrito por Vitor em parceria com a atual coordenadora do curso de Direito da Uniplac, doutora Aline Pagliosa.

O texto, de cunho jurídico, trata de um caso que tramitou na Comarca de Lages, onde em um processo de inventário, a viúva exigiu o direito real de habitação, previsto no Código Civil. Ou seja, ela solicitou permanecer no imóvel enquanto estivesse viva, restringindo o direito de propriedade dos herdeiros. No processo, Vitor defendia o direito dos herdeiros, que pretendiam utilizar o imóvel, já que a viúva possuía outra propriedade para habitar.

Em suas pesquisas, ele diz que percebeu a ausência de conteúdos jurídicos que discutissem esse tema. “Buscamos no Judiciário catarinense a revogação desse direito. Na interpretação final desse caso, essa senhora teve o direito de habitação reconhecido. Foi essa a ideia principal para desenvolver a tese científica,” detalha o advogado.

Durante o caso, Vitor buscou uma maneira, dentro da Lei, de revogar esse direito vitalício, que no caso específico foi concedido à viúva. “O trabalho se tornou um marco no Brasil. Fizemos várias pesquisas e não conseguimos encontrar muito conteúdo. Pesquisamos até em documentos de Portugal, o que torna nosso trabalho inédito.”

Nova realidade

Ele analisa que atualmente a constituição das famílias está diferente. No passado, todos os casais formalizavam a união no civil. Agora, a maioria é união estável. Assim, o entendimento jurídico também deve ser revisto.

“O Supremo Tribunal Federal foi provocado e revogou o artigo 1790 do Código Civil. Assim, as famílias casadas ou não têm os mesmo direitos. Pouco se fala, mas no dia a dia dos fóruns muito se trata sobre esse assunto e muitas pessoas desconhecem seus direitos.”

Para Vitor, a publicação evidencia nosso povo e a cidade, mostrando que tem competência na condução de trabalhos voltados à Educação e a Ciência. “Foi uma satisfação muito grande. Sempre tive essa vontade de me dedicar ao Direito e vindo de um trabalho que foi desenvolvido dentro de uma instituição lageana, com parceria de professores da Uniplac. Recebi com muita alegria essa publicação.”

Nascido em 1980, Vitor Hugo despertou para o Direito devido ao contato que tinha com clientes de seu pai, que eram advogados. Seu pai era do ramo do Comércio, mas atendia muitas pessoas que atuavam no ramo de direito.