Apae faz bazar com mercadorias doadas pela Receita Federal

A Apae de Lages recebeu um lote de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil, nos últimos dois anos. Os mais de 10 mil itens são originários do trabalho de combate ao contrabando, descaminho e pirataria.

São brinquedos, acessórios  automotivos, para motocicletas e bicicletas, beleza, perfumaria, roupas, tapetes, acessórios femininos, eletro e eletrônicos, ferramentas entre tantos produtos que serão vendidos em um bazar. O evento visa arrecadar fundos para novos projetos da entidade e acontece das 8 às 19 horas, nesta sexta-feira (24) e no sábado (25), no ginásio da Apae.

As mercadorias serão vendidas somente para pessoas físicas e elas precisam levar o documento que comprova o CPF. Outra norma da Receita  Federal é a restrição nas compras. A cada CPF será permitida a venda de 15 itens, respeitando o valor de no máximo de R$ 1.200,00, contudo há a opção de parcelamento no cartão de crédito.

“Podemos parcelar as compras em até três vezes. Há a possibilidade de pagamentos em dinheiro ou débito”, explica o presidente da Apae, Jorge Luiz Manfroi, ao lembrar que os produtos eletrônicos têm limite de um por pessoa.

Quanto aos valores dos produtos, quem define é a direção da entidade que recebeu a mercadoria, as orientações é que o bazar não concorra com o comércio legal da cidade e que evite realizar bazares em dias próximos a datas festivas, como Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças etc.

A entidade que recebeu a doação precisa preparar um dossiê informando a aplicação dos recursos arrecadados, anexando a ele cópias dos documentos comprobatórios das despesas realizadas. O dossiê deverá ficar à disposição da Receita Federal, pelo prazo de dois anos, contados da data de realização do bazar.

O delegado da Receita Federal em Lages, Carlos Alberto Padlipskas salienta que a instituição que deseja receber um lote de mercadorias precisa enviar um projeto para a Receita Federal, que por sua vez o analisa. “Avaliamos qual o benefício que o bazar terá à sociedade e, com base nisso, destinamos as mercadorias para a  entidade”, comenta.

Produtos apreendidos

A atividade da Receita Federal têm diversos objetivos: Protege o comércio legal da concorrência desleal, evitando que mercadorias entrem no País e sejam comercializadas sem o pagamento de impostos, o que as tornaria mais baratas do que seus similares, que foram legalmente importados.

Além disso, protege os consumidores finais, ao evitar que produtos de má qualidade ou falsificações sejam vendidas no comércio em geral. Também protege a indústria nacional, ao combater a pirataria e as imitações, estas também, em sua maioria, mais baratas e de má qualidade.

Crimes

• Contrabando: quando uma mercadoria é importada ou exportada e é  proibida ex: arma droga, cigarro.
• Descaminho: a mercadoria pode ser comercializada, mas quando importada ou exportada não recolhe os devidos tributos legais que incidem sobre a mercadoria.
• Contrabando e Descaminho são crimes e prevê prisão de um a quatro anos de reclusão. A Receita Federal faz fiscalização principalmente em Aeroportos Internacionais, em Portos e Fronteiras  

Destinações para as mercadorias

• Leilão
• Incorporação (mercadorias para uso próprio ou para outros órgãos, por exemplo um lote de pneu pode ser doado para o Batalhão)
• Destruição (mercadorias que façam mal pra saúde, que tem marca protegida (pirateada)
• Doação para entidades de assistência social

Além do limite máximo total de compras por pessoa, há também uma quantidade máxima para cada item, conforme tabela abaixo:

 

Item	Qtde máxima	Observação
Brinquedos	15 unidades	No máximo 03 unidades por tipo
Artigos de bazar	15 unidades	No máximo 03 unidades por tipo
Equipamentos eletro-eletrônicos	02 unidades por tipo
Relógios de pulso	05 unidades
Instrumentos musicais	01 unidade por tipo
Vestuário	12 unidades	No máximo 03 unidades por tipo
Perfumes e cosméticos	05 unidades	No máximo 03 unidades por tipo