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Alesc recebe 50 mil assinaturas pela Defensoria Pública

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Florianópolis, 1º/07/2010, Correio Lageano

 


O projeto de iniciativa popular que cria a Defensoria Pública foi entregue ontem, na Assembleia Legislativa, contendo mais de 50 mil assinaturas (cerca de cinco mil a mais do que o exigido pela Constituição Estadual).

 


Participaram da entrega integrantes do movimento pela criação do órgão no Estado, universidades, estudantes, movimentos sociais, sindicatos, igreja, defensores públicos de outros estados e demais entidades.

 


Representando a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as pastorais sociais, Ivonete de Moraes destacou o envolvimento de cerca de 50 entidades na coleta de assinaturas e disse que “a mobilização vai continuar para pressionar, cobrar e exigir urgência na implantação da defensoria pública no estado”.

 


Santa Catarina é o único estado que ainda não criou a defensoria pública para assegurar o acesso integral e gratuito à justiça. É formada por defensores públicos concursados e com dedicação exclusiva para prestar orientação e defesa jurídica a pessoas sem condições de pagar advogado. O projeto segue agora para apreciação nas comissões de mérito, antes de ser votado em plenário.

 

Foto:Vagner Dalbosco/divulgação

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