Água captada para consumo será monitorada em todos os municípios

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai analisar a água captada para consumo de todos os municípios do estado, a partir do ano que vem. O objetivo é verificar se existe contaminação por agrotóxico.

Em março do ano passado, 90 municípios tiveram amostras recolhidas, entre eles Lages, Anita Garibaldi e Correia Pinto, e 22 cidades apresentaram resultados positivos para defensivos agrícolas, nenhuma da Serra, o que motivou ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses. A medida foi aprovada pelo Conselho Executivo do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO).

Em Lages a Semasa, empresa responsável pelo abastecimento de água, faz a análise semestral na tentativa de identificar agrotóxicos. O secretário responsável pela entidade, Jurandi Domingos Agustini, explica que a Semasa segue a Portaria de Consolidação número 5 de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, para controle de água bruta e água tratada.

“Nesta portaria estão 27 parâmetros de agrotóxicos a serem analisados nas águas de captação, saída da Estação de Tratamento de Água (ETA) e um ponto da rede de distribuição. Estes dados são enviados ao Ministério da Saúde semestralmente por meio da Vigilância Sanitária”, explica,  ao lembrar que as últimas coletas foram realizadas em junho deste ano e que os dados estavam abaixo do limite de detecção do aparelho.   

Ampliação

Atualmente, o projeto do Ministério Público prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município.

O Grupo de Trabalho da Água (GT Água) conta com a participação de representantes de 30 organizações públicas e concessionárias de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto e foi constituído pelo MPSC em abril de 2019, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente (CME), este coordenado pela promotora de Justiça Luciana Pilati Polli. 

O motivo da articulação em rede do grupo foi a identificação – por meio de laudos emitidos por laboratório acreditado em padrões internacionais de qualidade – de resíduos de agrotóxicos não previstos na parametrização fixada nacionalmente pelo Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação n. 5/2017). Esse regulamento exige das concessionárias de sistemas de tratamento a pesquisa de 27 ingredientes ativos.

Análise encontra agrotóxicos banidos do País

Nas 100 análises anuais feitas a pedido do MPSC, custeadas com recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), foram pesquisados 204 ingredientes ativos e encontrados resíduos não contemplados na regulação vigente no Brasil, além de sete agrotóxicos já banidos de uso na agricultura pela União Europeia em decorrência dos seus riscos à saúde humana.

No contexto da complexidade que envolve a proteção dos recursos hídricos e dos mananciais de captação de água, na reunião ficou definida a criação de cinco subgrupos de atuação, cada qual com tema específico – regulação, fiscalização, sistemas de informação, educação ambiental e diagnóstico das áreas críticas em termos de pressões agrícolas sobre os mananciais de captação da água -, que serão abordados agora em encontros específicos a convite do CCO com a colaboração do CME.

De acordo com o promotor de Justiça, Eduardo Paladino, as atividades de monitoramento continuarão a ser desenvolvidas em parceria com as agências reguladoras  Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc/Aris)- e a participação da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, conforme acordos de cooperação técnicas anteriormente celebrados e confirmados em reuniões realizadas com cada diretoria no último mês.

Ao final do encontro, o coordenador do CCO informou o agendamento da terceira reunião para o dia 21 de outubro, oportunidade em que poderão ser apresentados resultados da atuação dos subgrupos de trabalho.