Agricultura familiar e agroecologia são soluções contra o agrotóxico

Aprovado pela Comissão Especial da Câmara, o Projeto de Lei dos Agrotóxicos tem causado discussões em todo o País, devido a sua controvérsia. Em campanhas nas redes sociais, encabeçadas por artistas, chefes de cozinha, ONGs e entidades ligadas ao Meio Ambiente e à Saúde, chamam o projeto de PL do Veneno.

O relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) e defendido pela bancada ruralista brasileira na última segunda-feira (25), foi aprovado por 18 votos a 9. Com a conclusão da votação, segue, agora, para análise do plenário da Câmara.

Alguns dos principais pontos do texto, é a substituição da palavra “agrotóxico por “pesticida” e também a concentração dos poderes de liberação de novos produtos pelo Ministério da Agricultura, além da ação de uma nova tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos não autorizados passem a ser analisados.

Isso permitirá que agrotóxicos, hoje vetados pela lei atual por conterem substâncias cancerígenas e que causam malformações e mutações genéticas, passem a ser analisados conforme um grau de tolerância. E, também, os novos pedidos de registro devem ser analisados em até 24 meses – vencido esse prazo, pode haver autorização imediata. Atualmente, a legislação prevê até cinco anos.

Opções

O professor universitário e engenheiro agrônomo, Germano Güttler, explica que o uso de agrotóxicos não é a única solução para a agricultura. Ele ressalta que as produções agroecológica e orgânica são alguns dos muitos exemplos que dão certo sem o uso dessas substâncias.

“E as produções não são menores que aquelas que usam os agrotóxicos e são até mesmo maiores”, acrescenta. Germano ainda enfatiza que a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (Fao) já realizou estudo indicando que, a única forma de produção para os próximos anos, será sem o uso abusivo de agrotóxicos.

A mudança para o Ministério da Agricultura da liberação de novos produtos também é um fato importante do PL. De acordo com Germano, isso acontece porque órgãos como Ministério da Saúde, Meio Ambiente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fiocruz e Inca – que são contra a aprovação da lei -, não estão ligadas ao agronegócio. Ele ainda ressalta que, nem mesmo um engenheiro agrônomo conhece, realmente, os efeitos do agrotóxico para o organismo humano e a categoria é conivente, no ambiente do agronegócio, e age como se as substâncias não fossem prejudiciais.

Alteração do nome

A engenheira agrônoma e ambientalista Gabriela Canto Santos Savian destaca que a mudança do nome de agrotóxico para defensivo agrícola, produto fitossanitário, defensivo agrícola ou qualquer outro nome, não muda a natureza tóxica do produto.

“A mudança do nome também complica, pois várias leis e regulamentações trazem essa denominação, então, serve só para confundir, como uma nuvem de fumaça encobrindo o problema de fato”, ressalta.

Gabriela explica que, na prática, o PL autoriza que substâncias já desaprovadas em outros países, após estudos e análises, possam ser utilizadas no Brasil a partir de um cadastro provisório, levando em consideração que apenas seriam proibidas substâncias com risco inaceitável.

A ambientalista acrescenta que, com o atual sistema produtivo e a dinâmica competitiva no Brasil, são utilizados todos os insumos possíveis para aumentar a produtividade e nisso podemos citar adubos químicos e os agrotóxicos.

“Mas sem esquecer que os serviços ecossistêmicos que a natureza presta ao “agro” são muito importantes, como a água e também os polinizadores (especialmente as abelhas), e estes são muito impactados com o uso indiscriminado dos insumos agrícolas.”

Ela ainda acrescenta que são exemplos de formas que podem ser utilizados e não precisam do uso das substâncias, práticas ou sistemas que contribuem em vários graus: rotação de culturas, o manejo integrado de pragas e doenças, que conta com métodos de controle e uso de defensivos biológicos; a produção orgânica e a agroecologia, assim como a diversificação de cultura, muito presente na agricultura familiar. Aliás, é a agricultura familiar responsável por 70% dos produtos consumidos por brasileiros.