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Ações na Justiça Trabalhista diminuem em Lages

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Eronir Mendes (camiseta azul), à espera na Justiça do Trabalho, entrou com ação contra uma prefeitura - Foto: Bega Godóy

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Lages, Patrícia Pereira de Sant”Anna reconhece que houve uma redução significativa nas três Varas de Trabalho da cidade. Em 2017 foram 3.600 ações e até segunda-feira (12) os números apontam cerca de 2.500, mas um percentual com exatidão só poderá ser revelado no balanço no final de ano.

Para ela, um dos motivos da redução é o fato de que nos pedidos de indenização têm que constar valores, ou seja se numa ação o autor crer que tem direito, por exemplo de aviso prévio ou hora extra, terá que dar valor para essa indenização (fazer o cálculo) e isso tem que ser feito em cada um dos pedidos da mesma ação.

Outro aspecto que impactou na diminuição, a juíza atribui a mudança nas relações entre cliente e advogado. Antes da reforma trabalhista, o autor não pagava pela ação. Agora tem que assumir as despesas do processo (custos)  e pagar ainda os honorários da outra parte, caso ela ganhe a ação.

“Isso afastou um pouco, mas quem tem direito não vai deixar de ajuizar ação por causa dessas novas exigências”, explica. A juíza acredita que esse ano foi de adequação. A situação vai se ajeitando, os advogados estão se habituando e compreendendo melhor as normas, fazendo os pedidos conforme a Nova Lei

“Foi uma grande e drástica mudança. Exigiu adaptação tanto para os advogados como para  nós [juízes]”, argumenta. Para ela, afirmar com certeza que houve redução nas ações, será possível somente depois de uns dois anos .

“Lá por 2020 poderemos falar desses números” , disse a magistrada lembrando que antes da Reforma Trabalhista houve correria na Justiça do Trabalho gerando um efeito “inflar e esvaziar”, Eles temiam que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que iriam  começaram a valer, seriam prejudiciais. Comportamento que que fez este ano despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas.

No Brasil

Segundo levantamento da Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o início da vigência do texto, os novos casos caíram de 289,7 mil, em novembro de 2017, para pouco mais de 89 mil, em dezembro do mesmo ano. Já em 2018, o último dado disponível mostra que em setembro deste ano havia 137,6 mil casos novos e o mês que teve mais casos até agora foi agosto, com 167,2 mil casos.

Juíza do Trabalho, Patrícia Sant’Anna acredita que a queda das ações deve mostrar números concretos em 2020

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