Aberto prazo para segunda e terceira parcelas do cofinanciamento estadual

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), iniciou o recebimento de documentos para habilitação dos municípios às duas parcelas restantes do cofinanciamento Estadual de 2020, no âmbito da Assistência Social.

O prazo para envio dos documentos encerra no dia cinco de junho e os gestores municipais precisam estar atentos para a postagem da documentação necessária. É importante ressaltar que somente um plano de trabalho deve ser encaminhado para as duas parcelas, sendo que a escolha da proteção ou benefícios eventuais também valerá para ambos pagamentos.

Os valores previstos para cofinanciamento da 2ª e 3ª parcelas por município, conforme as resoluções CIB 04/2020 e CEAS 06/2020, estão disponíveis aqui, onde também se encontram todas demais informações.

De acordo com resolução da CIB, o critério de partilha será de acordo com o número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de cada município, que poderá escolher uma das proteções: Social Básica, Social Especial de Média Complexidade, Social Especial de Alta Complexidade ou Benefícios Eventuais.