Coronavírus

Estado tenta explicar caso dos respiradores de R$ 33 milhões

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Ainda na tentativa de explicar a compra de 200 respiradores, por R$ 33 milhões, da empresa Veigamed, a qual recebeu o valor antecipado e ainda nçao ter entregue os equipamentos, o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, a secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, e o secretário da Administração, Jorge Tasca, concederam entrevista coletiva presencial sobre o trabalho de fiscalização e transparência nas compras públicas.

Entre as explicações, o controlador destacou que a compra se justificou pelo fato de que Brasil demandava uma comercialização anual de mil respiradores em todo o território antes da Covid19, segundo Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – Abimed; e que após a pandemia, mais de 150 países estavam demandando os fabricantes por equipamentos e insumos. “As constantes notícias publicadas pela imprensa no mês de março sobre o esgotamento dos insumos nas cadeias produtivas foi impositiva para que fosse aplicada rapidez nas compras.”

Destacou, ainda, que a dispensa de licitação está prevista em lei para casos extremos como o da pandemia, mas que “todas as dispensas de licitação estão publicadas no Portal de Transparência especialmente criado para as ações contra a Covid-19, ocupando destaque em um dos rankings mais bem avaliados do país”.

Quanto ao pagamento antecipado, a executiva de Integridade e Governança explicou que isto é possível, “caso seja a única maneira de atender ao interesse público, se implicar descontos ou for a prática no mercado”.

Já com relação ao valor pago pelo Estado, considerado muito acima do praticado no mercado, o controlador-geral explicou que, nesse período, o tempo de entrega e a variação da moeda é o que interfere, mas que tudo será avaliado pela sindicância que avalia o prcedimento.

Saiba mais sobre as ações da Governança da Secretaria de Estado da Saúde, no link: APRSNT_CONTROLE_E_GESTAO_COVID_03_REDUZIDO

Veigamed expede nota à imprensa

A empresa Veigamend, de quem o Estado de Santa Catarina contratou a compra dos 200 respiradores, equipamento essencial ao tratamento da Covid-19, emitiu nota dando su versão dessa negociação que culminou com a exoneração do secretário de Saúde Helton Zeferino.

Acompanhe a nota

“A respeito de questionamentos sobre a compra de 200 ventiladores pulmonares (sob encomenda da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina), a Veigamed esclarece que:

• A proposta comercial encaminhada em 27 de março à Secretaria de Saúde de Santa Cataria (SES/SC) previa a compra de 200 ventiladores pulmonares do tipo não-invasivo, conforme o pedido feito pela SES/SC, pelo valor total de R﹩ 33 milhões. Era do conhecimento do órgão que a proposta tinha validade de 48 horas, dada a urgência de garantia da compra junto ao fabricante chinês (CIMA), em função da alta procura mundial por ventiladores pulmonares após a pandemia da Covid-19. Entretanto, o aceite da proposta pelo governo ocorreu dois dias após o fim do prazo de validade da proposta, o que impossibilitou a Veigamed concretizar junto ao fabricante a compra do produto inicialmente reservado.

• No dia seguinte à negativa da CIMA (2/4), a Veigamed rapidamente buscou outros fornecedores de ventiladores para honrar seu contrato com a SES/SC. Iniciou-se uma nova negociação com o Grupo Haier, que dispunha de equipamento equivalente ao modelo C-35 da CIMA, que seria importado pela Veigamed. No dia seguinte, 3/4, a SES/SC aceitou receber os ventiladores do Grupo Haier, equivalentes ao C-35 da CIMA. No dia 8/4, a Veigamed formalizou a aceitação de compra da SES/SC, bem como repassou todas as informações do produto enviadas pelo Grupo Haier e forneceu à SES/SC um panorama sobre as dificuldades de obtenção de ventiladores pulmonares em função da pandemia de Covid-19.

• Em 10/4, a Veigamed é surpreendida pela decisão da SES/SC de recusar máquinas não-invasivas, conforme estava especificado no contrato. O órgão pediu que a Veigamed considerasse que houve um “engano” por parte da Secretaria.

• Para honrar seu fornecimento de ventiladores pulmonares, dada a alta necessidade dos equipamentos para salvar vidas, a Veigamed decide redirecionar os ventiladores invasivos da marca Shangrila S510, que estavam em processo de compra há dois meses e seriam vendidos ao mercado privado, ao estado de Santa Catarina, visando honrar a alteração unilateral do contrato pela Secretaria.Note-se que os equipamentos Shangrila S510, por serem invasivos, são não só superiores em relação à complexidade, por permitirem a entubação de pacientes com Covid-19, são comercializados a preços mais elevados que aquelesde ventiladores não-invasivos, como os especificados no contrato original firmado com o governo do estado de Santa Catarina.

• A Veigamed pagou antecipadamente pela importação dos produtos respiradores pulmonares invasivos Shangrila S510, fabricados pela Africamed: no dia 17/4, o primeiro lote de 100 respiradores, e no dia 20/4, pagou (também antecipadamente) a parcela inicial do segundo lote de 100 respiradores. No dia 24/4, apresentou à SES/SC o cronograma de embarque na China dos ventiladores pulmonares invasivos Shangrila S510: 50 máquinas com embarque previsto para 29/4; 50 máquinas em 4/5; 50 em 9/5; e a última remessa de 50 máquinas com embarque previsto para 20/5.

• A primeira carga de 50 ventiladores pulmonares invasivos Shangrila S510 chegou ao aeroporto de Guangzhou (China), em 27/4, onde aguarda liberação das autoridades alfandegárias chinesas. Até o dia 30/4, tal autorização não havia sido expedida. Os atrasos crescentes na saída de equipamentos da China são fato público, constituindo-se em um motivo fora do controle da empresa.

• Dado o exposto, a Veigamed reitera seu absoluto compromisso em honrar seus contratos, fator que a mantém com ilibada conduta comercial ao longo de sua trajetória de mais de duas décadas.
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