Vereadores investigam prefeito por denúncia de irregularidades

Vereadores de Ponte Alta, na Serra Catarinense, abriram uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para investigar denúncias feitas contra o prefeito Luiz Paulo Farias (PT), o Paulinho. As denúncias apontam que o chefe do Executivo teria cometido duas irregularidades: ignorar advertências do Tribunal de Contas para reduzir o valor da folha de pagamento, que está extrapolando o permitido pela lei; e por manter funcionários em desvio de função, mesmo após notificação do Ministério Público. Paulinho garante que, há pelo menos 35 dias, vem tomando medidas para atender às exigências.

A CPP, que é formada pelos vereadores Edson Sidney Dalmonico (PP), Giovane Antunes da Luz (MDB) e Marcio Hemkemaier (PT), teve a primeira reunião oficial na manhã de sexta-feira (23). Logo após, Paulinho foi formalmente notificado sobre a abertura da investigação e tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa. A CPP tem 90 dias para analisar a denúncia.

De acordo com Dalmonico, que é presidente da CPP, desde o início do mandato Paulinho extrapola o limite previsto em lei para o pagamento da folha, que é de 54%, e chegou a consumir 58,7% da arrecadação municipal para esse fim. Além disso, ele afirma que há mais de 10 servidores que estão sob investigação por desvio de função.

Dalmonico explica que, por enquanto, os vereadores optaram por não pedir o afastamento de Paulinho. Contudo, isso pode ser feito a qualquer momento caso o prefeito interfira no andamento das investigações, apresentando resistência ou não liberando o acesso a documentos referentes ao caso.

Caso Paulinho for afastado, quem assume é a vice-prefeita Sandra Gonçalves (PR).“Essa comissão vai trabalhar única e exclusivamente em busca da verdade e respeitado a lei. Tomaremos uma decisão pelo que for correto”, afirma Dalmonico.

Paulinho garante que medidas estão sendo tomadas

A notificação entregue a Paulinho, na manhã de sexta-feira, foi recebida, segundo Dalmonico, sem nenhuma resistência. O prefeito credita o aumento dos custos com folha à queda da arrecadação municipal. Segundo ele, somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ponte Alta perdeu R$ 300 mil em arrecadação.

Paulinho rebate a acusação feita por Dalmonico de que a prefeitura gasta quase 60% da arrecadação com folha. Segundo ele, em outubro este índice fechou em 54,86%, ou seja, menos de 1% acima do permitido por Lei.

O prefeito garante que, há pelo menos 35 dias, sua equipe está tomando medidas para reduzir os gastos com folhas e acabar com os desvios de função. Uma destas medidas foi a extinção do atendimento de emergência que era prestado pelas unidades de saúde, de segunda-feira a sexta-feira, das 19 horas às 22 horas. Sem o pagamento de horas-extras por este serviço, a economia já chega a R$ 40 mil por mês.

O corte de 90% das gratificações e 99% das horas-extras, suspensão de cinco secretários (Obras, Meio Ambiente, Social, Agricultura e Administração), e retirada dos índices de folha dos vales-alimentação, são outras medidas tomadas para atender à exigência do Tribunal de Contas.

Sobre o Desvio de Função, Paulinho disse que, nesta sexta-feira, alguns funcionários voltaram a assumir as funções de competência e que, até o dia 30 de novembro, todos os desvios devem ser resolvidos.

Novas medidas

Dentre as medidas que contribuirão para a redução dos gastos com a folha, está a suspensão de comissionados da Educação e de estagiários, que já deixam de fazer parte do quadro da prefeitura a partir do fim do ano letivo, em 15 de dezembro.

Além disso, deverá solicitar uma reunião com todos os prefeitos da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures), a fim de negociar com o Tribunal de Contas, para que o repasse de verba para manutenção dos consórcios não incida sobre a folha das prefeituras.