Vereador quer que lista de espera por moradia seja pública

Mais de 15 mil famílias esperam por uma moradia própria em Lages, segundo dados da Secretaria da Assistência Social e Habitação. Para que este processo de espera seja mais transparente, o vereador Amarildo Freitas (PT), solicitou para a prefeitura divulgar a lista das pessoas e também pediu para que justifiquem o motivo das solicitações rejeitadas, por meio do Portal Transparência. 

Farias propõe com o anteprojeto, uma clareza maior na lista de espera por uma moradia, já que recebeu informações de que há pessoas aguardando por uma residência há 18 anos. “Vejo as pessoas reclamando da demora, então é justo que seja divulgada essa lista. Para não expor quem espera, podem divulgar o número do protocolo, ao invés do nome”. Ele explica que foi feito um anteprojeto, porque o jurídico da Câmara de Vereadores explicou que essa medida de transparência, precisa ser de iniciativa do Poder Executivo, então o Legislativo não pode fazer um projeto de lei sobre o assunto.

O vereador lamenta o fato do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, ter sofrido cortes. Mas, acredita que isso não pode ser justificativa para que a prefeitura não ofereça mais residências para pessoas de baixa renda. “É preciso buscar alternativas com os governos estadual e federal”. As últimas moradias disponibilizadas pela prefeitura em Lages, através do programa, foram os condomínios Tozzo e Pedro Filomeno, no Bairro Bela Vista; Ponte Grande, no Bairro Várzea e Aristorides Machado de Mello e Argemiro Wilson Madruga, no Bairro Várzea.

Análise do pedido

O assessor jurídico da Secretaria de Assistência Social e Habitação, Thiago Bettu, explica que o pedido do vereador é válido, mas é preciso analisar de que forma pode ser feito. “Apesar de existir uma lista, não quer dizer que ela é seguida. Há casos prioritários, como deficientes, idosos ou famílias com várias crianças e todas que possuem menor renda”. São as assistentes sociais da secretaria que verificam quais são as famílias que possuem prioridade.

Ele explica que a lista foi inserida em um sistema e pode ser postada de forma online. Porém, afirma que será conversado com o vereador para ver a melhor maneira de tornar a lista pública. “O cidadão pode olhar sua posição e criar uma falsa expectativa, porque devido os casos prioritários, ele pode esperar mais do que a sua posição na lista”.