Tribunal de Contas de SC quer unificar municípios com poucos habitantes

Ao saber que Painel tem a possibilidade de perder sua independência política/administrativa os moradores ficaram atônitos e preocupados. O município com 2.376 habitantes faz parte de um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) através da Diretoria de Auditorias Especiais (DAE), em que sugere a unificação de cidades com menos de cinco mil habitantes. Dos 18 municípios da Serra, metade seria integrada a outros municípios maiores.

O objetivo seria melhorar a viabilidade econômica desses municípios catarinenses, que segundo o estudo, possuem fragilidade em suas receitas. Além do que seria uma grande economia para o Estado, que enxugaria a máquina pública.

Nascida em Painel, Cimiana Neto da Luz, 67 anos, morou em Itajaí por 24 anos e quando os filhos casaram voltou para Painel com o esposo. Decidiram criar uma pousada e hoje vivem felizes com a tranquilidade da cidade, que permite deixar portas e janelas abertas sem nenhum temor. “Acho um absurdo quererem que a gente se una com outra cidade, com certeza seríamos prejudicados. Quem lutaria por nós?.

A moradora Letícia de Aparecida Oliveira Correia lamenta que o tribunal de contas queira unificar Painel. “Aqui já é difícil com a prefeitura, imagina sem. Porque eles não diminuem o salário deles?”.

Desemprego

O comerciante Gilberto Arruda Amorim também não concorda com a possível unificação. Ele sugere que os políticos diminuam seus salários para que possam bancar as cidades pequenas. “E os funcionários da prefeitura? Ficariam desempregados? Isso acabaria com a cidade, não tem emprego aqui”. Ele frisa que como a cidade não teria prefeito e nem vereadores, não haveria quem ligasse para os problemas que surgissem. “Não votaríamos em políticos que não fossem daqui e como iriam administrar cidades que nem conhecem?”.

Os questionamentos são muitos e a preocupação com emprego é unânime. Reinaldo Barbosa, 31 anos, sai todo dia da cidade com sua esposa, cunhado e irmão para ir trabalhar em Lages. “Emprego aqui só em pomar, imagina se nos juntam com outra cidade? Vai sobrar gente desempregada”.

A comerciante Kelen Cristine da Silva se preocupa como ficaria a estrutura de saúde de Painel. “Hoje se alguém passa mal quando o posto de saúde está fechado é levado para Lages, pois um carro da prefeitura fica à disposição 24 horas. Como seria sem prefeitura?”, questiona. Ela reflete que o desemprego poderia ser maior por conta dos desempregados dos órgãos públicos e isso prejudicaria o comércio.

Uma das moradoras mais antigas da cidade, Maria Aparecida de Arruda Amorim, 75 anos, reside em Painel há 73 anos. Ela fica triste com a possibilidade da unificação, pois analisa que a cidade tem sua história, costumes e estrutura. “Só se a cidade que a gente se juntasse tivesse um hospital enorme e tudo de melhor, mas mesmo assim, ficaria mais longe e mais difícil. Acho engraçado que para eles tudo é bom, desde que não mexa na vida e bolso deles”.

Estudo ainda precisa ser aprofundado

O TCE, DAE e Controle dos Municípios (DMU), informaram por meio de nota que o estudo ocorre através de uma série de critérios técnicos, levando em consideração a viabilidade econômica e financeira das cidades. Mas, salienta que a análise considera as possibilidades futuras de crescimento dos municípios catarinenses, considerando o seu efetivo potencial.

A nota ainda frisa que esse assunto, inclusive, é objeto de discussão no âmbito do Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, que discute acerca de novos parâmetros para a criação, fusão e extinção de municípios. “Desse modo, esses estudos produzidos pelas cortes de contas, a exemplo deste realizado pela corte catarinense, buscam fornecer subsídios para que se construa uma discussão fundamentada tecnicamente, levando em conta aspectos econômicos, tributários, sociais e históricos, a fim de rever os critérios de criação de novos municípios, bem como trazer uma reflexão sobre a manutenção de municípios que não são se sustentam”.

Os órgãos ainda destacam que é preciso o estudo ser aprofundado, ampliando o debate não só entre os órgãos técnicos (como o Tribunal de Contas) como também com o Legislativo Estadual e Municipal, e com toda a população de Santa Catarina. “A criação ou manutenção de municípios que sejam, comprovadamente, considerados inviáveis economicamente, ocasiona prejuízo à toda a sociedade de nosso Estado, mediante uma injustificada sobrecarga no orçamento público estadual”.

Por enquanto, não há definição dos municípios que se unificariam, existem apenas simulações para estimar redução de custos. Mas seriam aqueles abaixo de cinco mil habitantes, pois não teriam viabilidade econômica.

Para prefeito unificação seria voltar no tempo

O prefeito de Painel, Flávio Antônio Neto da Silva, analisa que a cidade desde que se emancipou em 1994, se desenvolveu bastante. Voltar a ser distrito na visão dele é um atraso e muito ruim para a cidade. “Hoje, nossa prefeitura tem cerca de 200 funcionários, como ficaria o emprego dessas pessoas?”.

Para Silva, o que é necessário fazer com cidades com menos de cinco mil habitantes é mudar as regras que precisam seguir, que são as mesmas de municípios grandes. Um exemplo que o prefeito dá é a estrutura que o Conselho Tutelar precisa dispor. “São cinco conselheiros, uma sala para cada um e um motorista. Para se ter ideia, no ano passado, foram seis pessoas atendidas, então um conselheiro seria suficiente”.

O prefeito considera importante uma reforma administrativa para resolver essa questão e também os percentuais obrigatórios de repasse para os setores. “A unificação de cidades é voltar no tempo”.

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Em Correia Pinto, prefeito concorda

O prefeito de Correia Pinto, Celso Rogério Alves Ribeiro, concorda com a unificação, desde que a divisão seja lógica levando em consideração a distância e economia. O município, tem quase 14 mil habitantes, segundo levantamento de 2017, do IBGE e por conta disso, abrangeria outras cidades.

Ribeiro explica que é a favor da união de cidades pequenas, pois aumentaria a receita de Correia Pinto. Porém, deixa claro que não é a favor de agregar mais funcionários públicos. “O município polo não pode assumir dívidas das outras cidades, seja elas de qualquer natureza”.

Para ele, a divisão de recursos seria de maneira equilibrada. “Essas cidades pequenas não conseguiriam se manter sem dinheiro público, por isso acaba onerando o governo, eles têm pouca ou não tem receita própria, não sobrando nada para investimento”.

Amures é contra a união das cidades

O secretário executivo da Amures, Walter Manfrói, frisa que a unificação é prejudicial para as cidades. Sobre a justificativa do estudo de que os municípios são inviáveis financeiramente, Manfrói discorda. “Não são inviáveis, pois o foco do TCE foi apenas, em não ter receita própria, só que as transferências constitucionais, como FPM e ICMS pertencem aos municípios, portanto é receita desses. E a incorporação de um município a outro não mantém a soma das arrecadações”.

Ele frisa que a unificação é péssima porque haverá perda para a população, no que diz respeito aos serviços de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, entre outros.

Municípios da Serra Catarinense que podem ser unificados

• Bocaina do Sul (3.456 habitantes)
• Bom Jardim da Serra (4.694)
• Capão Alto (2.593)
• Cerro Negro (3.254)
• Painel (2.376)
• Palmeira (2.586)
• Ponte Alta (4.767)
• Rio Rufino (2.489)
• Urupema (2.493)