TRE mantém Garotinho inelegível e confirma cassação do mandato de Rosinha Matheus

Rio de Janeiro, 28/06/2010, Agência Brasil

O candidato a governador Anthony Garotinho permanece inelegível até 2011. A mulher dele, Rosinha Matheus, atual prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, teve a cassação do mandato confirmada.

Essa foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Rio de Janeiro, anunciada na manhã de hoje. O TRE negou todos os embargos de declaração que buscavam modificar as sentenças que condenaram Garotinho e Rosinha, atualmente integrantes do Partido da República (PR). Os embargos de declaração apresentados não modificaram a decisão anterior do TRE.

Apesar de mantida a decisão, os advogados do casal se mostram confiantes de que conseguirão obter efeito suspensivo da decisão do TRE antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciar o caso, conforme informou o advogado de Anthony Garotinho, Jonas Lopes de Carvalho Neto.

“Já existe uma medida cautelar em Brasília, que não havia sido apreciada nem indeferida. Essa medida permite que Rosinha continue atuando como prefeita e Garotinho continue elegível. Vamos aguardar o TSE apreciar e julgar se a decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi correta ou não”, disse o advogado.

Jonas Lopes ainda disse que a confirmação do julgamento anterior já era esperada. “Os embargos de declaração não tem o poder de modificar o julgado, somente em casos excepcionais. Por isso não fomos surpreendidos com a decisão anunciada hoje”.

O casal Garotinho foi punido por uso indevido dos meios de comunicação, ao usar a rádio do grupo O Diário durante a campanha para a prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008.

Foto: Agência Brasil