SIP pede que assassinatos de jornalistas sejam julgados em tribunais federais

Miami, 28/06/2010, (EFE)

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu nesta segunda-feira às autoridades brasileiras que aprovem um projeto de reforma constitucional que permita que os "crimes contra a vida" dos jornalistas sejam julgados por tribunais federais.

 

O projeto, apoiado pela SIP, foi apresentada pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), e é baseado nas propostas debatidas no fórum "Falhas e lacunas da Justiça: como evitar a impunidade dos crimes contra a imprensa".

 

O encontro foi organizado em maio no Rio de Janeiro pela SIP, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).

 

Em uma das "propostas enviadas às autoridades executivas e legislativas" se pede que os "crimes contra a vida e integridade física dos jornalistas tenham prioridade no processo", explicou a SIP em comunicado.

 

Em carta assinada e enviada pelos leitores de jornais do continente ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e às autoridades do Poder Legislativo a organização reitera a necessidade de aprovar a reforma constitucional para que "seja a justiça federal que castigue os culpados por essas mortes".

 

A SIP solicitou também que os jornalistas ameaçados sejam incluídos no Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assim como a criação de um fundo de assistência judicial para auxiliar na defesa dos jornalistas processados e ameaçados e de suas famílias.

 

Outro ponto abordado pela SIP é a revisão do sistema de benefícios penais que permite a redução de penas e a fuga de processados por crimes contra jornalistas.

 

A SIP é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. Ela é composta por mais de 1,3 mil publicações ocidentais e tem sede em Miami, Estados Unidos.

Foto: (EFE)