Setor de Renovação do Bloco de Produtor Rural está aberto ao público

Com toda segurança de prevenção adotada contra o novo Coronavírus, gerador da doença Covid-19, a Secretaria da Agricultura e Pesca de Lages não interrompeu os serviços de renovação do bloco de produtor rural, expedido anualmente para comprovação de todas as saídas de bens e produtos da propriedade rural, seja para vendas; remessas diversas, como feiras, exposições ou depósito; transferências para outra propriedade, ou qualquer outra finalidade. Este departamento municipal, em específico, está funcionando normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h.

Portanto, em período praticamente integral durante o dia. A Secretaria da Agricultura e Pesca está localizada na rua Sebastião Ramos Schmidt, nº: 228, Bairro Universitário, próximo à Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). O próprio produtor deve comparecer, apresentando seu bloco e um documento de identificação com foto. As dúvidas podem ser consultadas por telefone: 3019-7476.

O bloco de produtor rural consiste em um documento obrigatório para acompanhar a produção agropecuária da propriedade nas operações efetuadas pelo produtor, seja na compra, venda ou transporte.

Também serve para comprovar a atividade rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao emitir notas, o agricultor contribui para o aumento da arrecadação do município, então, à elevação de investimentos nas políticas públicas, além de estar garantido, ainda, o acesso aos direitos sociais, previdenciários e de crédito para as famílias.

“Por isto, o produtor deve sempre manter atualizado o cadastro do estabelecimento rural, assim informando a movimentação das atividades. As notas de produtor são intransferíveis e sua emissão é de competência exclusiva do próprio produtor. Nossa Secretaria está de portas abertas para liberar o novo bloco impresso aos produtores (agricultores e pecuaristas)”, alerta o secretário responsável pela pasta municipal, Osvaldo Uncini.

Em Lages existe grande quantidade de produtores que utilizam o bloco e, desta forma, a busca junto à Secretaria é maior. Alguns produtores já estão usufruindo da nota do bloco digital, impressa diretamente na propriedade rural, porém, ainda poucos são os que possuem este procedimento disponível, ou a propriedade é maior e tem mais fluxo de entrada e saída.

Os demais serviços da Secretaria da Agricultura e Pesca permanecem suspensos em razão do isolamento social para conter a propagação da transmissão do Coronavírus, em processo de pandemia em vários países do mundo.

A medida está regida e amparada pelo novo decreto municipal, nº: 17.908, assinado pelo prefeito Antonio Ceron nesta terça-feira (24 de março), determinando a prorrogação, por mais sete dias, até dia 31 de março, da suspensão dos serviços públicos municipais considerados não essenciais, lembrando-se que os trabalhos essenciais não cessam e há outros que são prestados por contingente reduzido de servidores ou em regime de plantão.