Senado aprova projeto que estabelece ajuda financeira a estados e municípios

O Senado Federal aprovou, em sessão remota realizada neste sábado (3), o projeto de lei complementar 39/2020, que determina uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia de covid-19. As medidas devem gerar um custo de aproximadamente R$ 125 bilhões para a União.

O texto foi aprovado por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra o projeto. Por ter presidido a sessão, o senador Weverton (PDT-MA) não votou.

De acordo com o texto, serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social.

O Distrito Federal receberá uma cota à parte de R$ 154 milhões, já que não vai participar do rateio entre os municípios.

Além desses repasses, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos.

Os entes federados também devem receber outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

O projeto aprovado neste sábado pelo Senado já havia passado pela Câmara, mas, como o texto sofreu alterações, precisará ser novamente apreciado pelos deputados.