Sem definições para a implantação do sistema Área Azul

Ainda não há previsão para que o sistema de Área Azul volte a funcionar nas ruas mais movimentadas de Lages. Já são cerca de dois anos que os estacionamentos deixaram de ser rotativos e a prefeitura trabalha para lançar um edital de contratação de uma empresa que prestará este serviço.

Os comerciantes se preocupam com a atual situação. É muito difícil conseguir uma vaga nas ruas centrais da cidade, já que não há mais limite de tempo para manter o veículo estacionado. Há carros que chegam a passar o dia todo ocupando a mesma vaga, prejudicando a circulação de outras pessoas pela região.

Para o empresário Sérgio Franzoi, este problema afeta diretamente suas vendas. Só no Natal ele percebeu uma queda de 20% a 30% na movimentação e percebe a reclamação frequente dos clientes que não conseguem vagas próximas à sua loja.

“Eles falam que dão 4 ou 5 voltas aqui na rua e desistem. Vão lá para o shopping que, mesmo pagando, têm onde estacionar”, ressalta. Sérgio já está no mesmo ponto há 20 anos e deseja que o problema seja resolvido rapidamente. “Já cobramos da Prefeitura. A CDL [Câmara dos Dirigentes Lojistas] quer assumir, mas por causa da burocracia, não foi possível”, acrescenta.

Vendedor de uma ótica na Rua Coronel Córdova, Ricardo de Oliveira revela que já percebeu carros que ficam nas vagas por mais de um dia e que sente as consequências pela falta de vagas nas vendas da loja.

O caixa de uma loja de sapatos também na Coronel Córdova, Gabriel Coelho, também percebe a reclamação da população. O que analisa é que a maioria dos carros que permanece estacionado é de pessoas que trabalham na rua ou de moradores.

Processo é burocrático

O secretário de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, que também responde pela Diretoria de Trânsito (Diretran), explica que não há prazo para o lançamento da licitação. Ele ressalta que o processo é bastante burocrático e citou como exemplo a cidade de Joinville, que demorou quatro anos para conseguir finalizá-lo.

No final de 2018, foi encaminhado para a Procuradoria do Município, um estudo técnico para a instalação da Área Azul em Lages. Agora, será pré-analisado, corrigido, encaminhado novamente para a Secretaria de Planejamento, em seguida mandado para o setor de licitações e, por último, para o Tribunal de Contas, que liberará ou pedirá correções no edital, como explicou o procurador Agnelo Mirando.

Edital

Em função disso, Claiton explica que é muito difícil dar um prazo para o lançamento do edital, mas a intenção é que até o meio do ano se torne público. Diferentemente da antiga gestão do sistema, optou-se por um sistema mais moderno, por meio do qual o motorista poderá realizar recargas via celular. Quem não se adaptar com a tecnologia, ainda poderá adquirir os bilhetes em pontos de venda. Nas ruas estarão apenas monitores do serviço.

Para o começo do serviço, serão cerca de 3 mil vagas cadastradas e a intenção é que isso aumente para 5 mil. O Centro e o Coral serão contemplados pela Área Azul. O Ministério Público determinou que o município volte a oferecer esse serviço, via Termo de Ajuste de Conduta. Claiton ressalta que a obrigatoriedade é para a realização do serviço, mesmo que fosse realizado sem cobrança pela Prefeitura. Entretanto, foi optado por contratar uma empresa para prestar o serviço.

CDL

Havia a expectativa de que a CDL pudesse, por meio da Lei 13.019 (Marco Regulatório), administrar a Área Azul, a qual abrange áreas do Centro de Lages e também do Bairro Coral, porém, em reunião realizada entre lojistas e prefeitura, foi explicado que, desta forma, não será possível. Ocorre que a concessão do serviço de operação e administração da Área Azul, precisa, obrigatoriamente, ser licitada.