Rombo no LagesPrevi chega a R$ 2,1 milhões por mês

R$ 2,1 milhões é o valor médio mensal de deficit do LagesPrevi, que é um fundo previdenciário que administra os valores recolhidos pelas contribuições do poder público e dos servidores públicos (concursados da Prefeitura Municipal de Lages e da Câmara de Vereadores do Município). O rombo é pago pela prefeitura mensalmente. Hoje, o LagesPrevi possui 1.992 aposentados e 2.172 mil contribuintes, que arrecadam R$ 2,3 milhões por mês, sendo que o gasto é de R$ 4,4 milhões.

Um projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Lages e autoriza a prefeitura a modificar o orçamento de 2018. Com isso, serão remanejados R$ 32,7 milhões de um total de R$ 560 milhões previstos no orçamento deste ano. Do valor remanejado, R$ 16,1 milhões serão destinados para remuneração, encargos e benefícios dos servidores municipais. Esse incremento permite a continuidade dos pagamentos ao LagesPrevi, por parte da prefeitura.

O presidente do LagesPrevi, Aldo da Silva Honório não visualiza uma solução para eliminar o deficit. Há R$ 38 milhões aplicados em um fundo previdenciário, mas este valor não pode ser mexido. “De 2013 para frente os servidores foram segregados, quem entrou daí para frente tem a aposentadoria garantida. Desse fundo, há cerca de 2 mil servidores”

Para ele, uma opção seria aumentar a arrecadação com os impostos da folha de pagamento, ou seja, elevar os custos da folha para o trabalhador. “O prefeito está pensando em fazer isso. Porém, se a reforma da previdência acontecer, também pode nos ajudar”.

Problema surgiu na década de 1990

Enquanto a situação não se revolve, o deficit continua. E vai além de ser uma dívida constante. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Lages, Agenor Chaves, a prefeitura alega estar sem dinheiro para trazer benefícios para a classe por conta do pagamento do rombo que precisa ser feito todo mês. “O LagesPrevi nasceu falido, pois sem terem fundos, aposentaram mais de 100 servidores, aí depois disso começaram a arrecadar. Isso nos anos 90”, lembra.

Ele afirma que são necessários 10 servidores para pagar um que se aposenta, o cálculo é uma média e dá uma ideia do tamanho do rombo. “Ter mais concurso público seria uma solução”.

A presidente do Simproel, Elaine Moraes, apesar de conceder entrevista ao CL, depois preferiu se manifestar através de nota. No e-mail, foi enviada a frase: “Os servidores municipais contribuem com o LagesPrevi mensalmente, mesmo quando se aposentam. A dificuldade que o Poder Executivo encontra para investir em outras áreas não deve ser atribuída a trabalhadores que contribuíram durante anos. Os aposentados não podem ser vistos como vilões”.

Terreno foi uma ideia que não vingou

Em 2015, a prefeitura colocou um terreno de 15.297,63 m² (quinze mil, duzentos e noventa e sete metros e sessenta e três decímetros quadrados) à venda, com preço mínimo de R$ 12 milhões. O espaço localizado na Avenida Dom Pedro II, no Bairro Universitário, até hoje não tem um destino.

Em agosto de 2017, a dívida do município ao LagesPrevi era de R$ 15 milhões e a ideia do então prefeito Elizeu Mattos era usar o valor da venda para pagar este débito, além de usar o recurso para investimentos em obras. Porém, ninguém se interessou em comprar o lote e o prefeito Antonio Ceron retirou a venda.