Relator deve apresentar regra de transição

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), reconheceu que deverá haver mudanças na proposta para ampliar o limite de acúmulo de benefícios. Também deve ser incluída regra de transição para servidores públicos que ingressaram antes de 2003. O Congresso Nacional retoma as atividades hoje, após o recesso parlamentar e o Planalto deverá intensificar as articulações para a aprovação da reforma. Mais disse que a ideia é permitir que o limite para acúmulo de pensões seja o teto do INSS (R$ 5.531,31). Na versão atual, o valor máximo é dois salários mínimos.

Para os servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003, o deputado afirmou que uma regra de transição será incluída no texto, para que essas pessoas atinjam a idade mínima após um período, sendo que a regra transitória deve durar 10 anos. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, a transição será em 20 anos. “Isso deverá ser incluído sim. (A idade mínima do servidor) começaria com 60 anos de idade, que é o que já existe, e teria uma transição de dez anos, até chegar a 65 anos”, explicou.

A flexibilização das regras é uma tentativa de ampliar o apoio à proposta na Câmara. Pelos cálculos do governo, cerca de 270 deputados são favoráveis ao texto. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma só seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações.

Desde que a proposta chegou à Câmara, o governo abriu mão de parte dos pontos inicialmente apresentados, como restrições à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante o recesso parlamentar, servidores públicos pressionaram para ter tratamento diferenciado nas regras. A limitação do acúmulo de pensões também foi alvo de questionamentos de deputados. Pelo cronograma apresentado em dezembro por Rodrigo Maia, a fase de discussão deve começar nesta semana e a votação está prevista para 19 de fevereiro.