Redução do duodécimo pode prejudicar Udesc

A proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe a diminuição em 10% do duodécimo repassado para entidades.

Se aprovado, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por exemplo, vai deixar de receber R$ 45 milhões em 2020; deste total, cerca de R$ 4 milhões seriam destinados para o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), braço da universidade em Lages.

O duodécimo é um repasse do Executivo que é feito mensalmente utilizando a Receita Líquida Disponível registrada no mês anterior. É destinado para entidades como Alesc, Udesc, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério Público.

O diretor-geral do CAV, Clóvis Gewehr, teme que, se aprovada, a proposta possa afetar diretamente a qualidade de ensino da instituição. A Udesc recebe 2,49% do duodécimo e, segundo Clóvis, há cerca de dois anos a universidade e a Alesc se uniram em uma campanha que pedia aumento de 0,17% no duodécimo, devido a expansão da universidade.

“Só no CAV temos quatro cursos de graduação, sete de mestrado e quatro de doutorado. Houve um aumento significativo na oferta de pós-graduação, mas sem acréscimo de recursos, e isso vem criando dificuldades para a universidade. Nosso orçamento já é apertado e, com um corte de 10%, a situação vai ficar ainda mais apertada. A gente teme pela precarização [do ensino superior público]”, comenta Clóvis.

A Udesc também mantém mais de 100 projetos de extensão, como o Amigo do Carroceiro, Lixo Orgânico Zero e o Hospital Veterinário, dentre outros, por todo o Estado. Esses projetos e as bolsas concedidas para estudantes serão diretamente afetadas se a redução for aprovada.

“Talvez a população não conheça a importância da pesquisa no dia a dia, mas temos, aqui dentro, cursos e professores de excelência, altamente competitivos no mercado nacional. O mestrado e doutorado em ciência do solo, por exemplo, é o curso de maior visibilidade da Udesc, com inserções internacionais. Alunos de outros países frequentam estes cursos”, ressalta.

Uma das justificativas do governo para a redução é que, anualmente, as entidades devolvem parte das verbas do duodécimo. Em 2018, segundo o governo, o Tribunal de Contas devolveu R$ 20 milhões e a Udesc R$ 25,5 milhões. Clóvis defende que há um desencontro de informações, pois os R$ 25,5 milhões seriam o superávit da instituição, verba que já estaria destinada para a continuidade de obras, por exemplo.

“Não é devolver dinheiro que não gasta. Trata-se de uma sobra que, teoricamente, está empenhada com coisas que não foram pagas no mesmo ano. Desses R$ 25,5 milhões, cerca de R$ 2 milhões que estão detidos no superávit são da reforma das redes elétricas do Hospital Veterinário e [do prédio] da Agronomia. Foi feito o processo licitatório no ano passado e a gente só pode fazer processo licitatório se tem o recurso disponível. Uma obra demora dois, três anos para ser feita, então, esse dinheiro fica provisionado para o pagamento”, explica.

Deputados e vereadores se unem em defesa da Udesc

A proposta da LDO foi apresentada na Alesc no dia 17 de abril e, como resposta a deputada Luciane Carminatti (PT), que é presidenta da comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, apresentou uma emenda modificativa ao projeto de lei proposto pelo estado.

A emenda visa a garantir que o percentual de repasse do duodécimo da Udesc não sofra redução e seja mantido o índice que pago atualmente. Carminatti acredita que a educação deve ser tratada como prioridade. No texto da emenda modificativa, a deputada defende que “o caso específico da Udesc não há grandes sobras orçamentárias como noutros órgãos e poderes do Estado de Santa Catarina”, defende.

“É extremamente prejudicial [a redução do percentual], porque a Udesc é a nossa única universidade pública estadual. Ela se expandiu muito nos últimos anos e não teve aumento proporcional. O governo está alegando que fechou o caixa do ano passado com saldo [positivo], e por isso poderia cortar, como se tivesse tido sobra, mas na verdade não é bem isso”, comenta, reforçando o apontamento feito por Clóvis.

O deputado Marcius Machado (PR), representante da Serra Catarinense na assembleia, informou que já foi procurado pela diretoria do CAV para debater o assunto, que reconhece a importância da Udesc e do CAV e que é contra a redução do percentual de repasse. Ele afirma que vai articular com outros deputados para que a proposta do governo não seja aprovada. “Acredito, honestamente, que não vai passar esse projeto [na Alesc], pois não é adequado. Mas também acredito que a Udesc deve apresentar uma contraproposta”, completa.

Vereadores de Lages também já se posicionaram contra a redução. Na sessão de terça-feira (23), o vereador Amarildo Farias (PT) apresentou uma moção de repúdio a iniciativa do Governo do Estado, que foi aprovada por unanimidade.

Estado diz que não haverá prejuízos

Por sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que o duodécimo trata-se de um percentual preestabelecido calculado de acordo com a arrecadação, que atualmente soma 21,88%. Se a proposta for aprovada, o duodécimo passará a ser de 19,69% em 2020.

Por meio da nota, a pasta informou que, mesmo com a proposta de redução do percentual, não haverá diminuição do valor global transferido para as instituições. “Isso porque a previsão de crescimento da arrecadação é de 12%, ou seja, acima da proposta de redução, que é de 10%”. Além disso, a Fazenda defende que não haverá prejuízo aos serviços prestados pela universidade.