Propostas disponíveis para consultas públicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe, desde esta segunda-feira (08), contribuições para o marco regulatório de suplementos alimentares. De acordo com o órgão, a categoria de produtos, apesar de amplamente reconhecida pelo consumidor e adotada em outros países, não está prevista na legislação sanitária brasileira.

A definição proposta pela agência considera suplementos alimentares todos os produtos de ingestão oral, apresentados em formas farmacêuticas, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados.

A proposta regulatória pretende reunir na categoria produtos que atualmente se encontram disciplinados em seis categorias de alimentos, além de produtos enquadrados como medicamentos específicos que possuem indicação de suplementação.

>> Como participar_ Ao todo, seis propostas de regulamento estão disponíveis para consultas públicas pelos próximos 90 dias. Os formulários para envio das contribuições podem ser acessados por meio do endereço http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/.
Quem precisar de orientações sobre o envio de contribuições ou quiser conhecer o processo regulatório mais detalhadamente pode conferir uma página dedicada ao tema publicada pela Anvisa: http://portal.anvisa.gov.br/alimentos/processos-regulatorios.