Programa facilita a abertura de empresas

Os empreendedores em Santa Catarina poderão abrir novas empresas em até cinco dias e com segurança jurídica. É o que prevê o projeto SC Bem Mais Simples, em fase de implantação no Estado.

O objetivo é desburocratizar a abertura de empreendimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado e tornando o processo mais ágil e simples. Em média, o prazo de espera para abrir uma empresa, hoje, é de 120 dias.

O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) – órgão ligado ao Governo do Estado, o lageano Juliano Chiodelli, explica que o projeto-piloto do programa está sendo desenvolvido em Jaraguá do Sul, onde, neste ano, já foram constituídas mais de 2.700 empresas, sendo que 78% destas em até dois dias, com alvará de funcionamento. O objetivo é colocar o programa para rodar no Estado até meados do ano que vem.

Criado pela lei Estadual 17.071, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, as empresas que não causarão impacto ambiental ou na saúde podem ser abertas de forma simples e ágil. Só depois é que serão fiscalizadas e, se não cumprirem as leis, podem ser fechadas.

Chiodelli afirma que o projeto vai facilitar e tornar ágil e abertura de empresas, além de desburocratizar o processo. Com este novo modelo, o empreendedor vai entrar com o pedido de abertura de empresa na Junta Comercial, num processo totalmente sem papel e digital.

Todos os órgãos e entidades envolvidos no processo poderão ter acesso à documentação da empresa via sistema, por fim, o empresário vai receber o alvará de funcionamento pelo sistema”, frisou, destacando que o registro automático segue as diretrizes da Lei da Liberdade Econômica (Resolução nº 51), implementada este ano pelo Governo Federal, que estabelece normas para a criação de empreendimentos, consideradas de baixo risco. 

Santa Catarina, segundo dados da Jucesc, possui mais de 800 mil empresas ativas – incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) -, sendo que 141.384 foram abertas este ano, um aumento de cerca de 20% em relação ao ano passado, quando foram concebidos 121.260 empreendimentos. 

Lages está entre as cidades que mais se destacaram na abertura de empreendimentos. Neste ano, conforme a Jucesc, 2.842 novos negócios foram abertos no município, um incremento de 14,6% em relação a 2018, quando foram criadas 2.480 empresas.

Municípios serão incentivados a aderir ao programa

Chiodelli assegura que o registro automático para a abertura de novos empreendimentos será implantado em todos os municípios catarinenses. O projeto-piloto está sendo finalizado e deve estar rodando em todo o estado até meados do ano que vem

Ele lembra que Lages possui o Programa Lages Bem Mais Simples, que prevê a abertura de novas atividades econômicas de baixo risco em até cinco dias, criado com base na Lei Estadual 17.071. Para Chiodelli, no entanto, há dificuldade em fazer o programa funcionar por causa da burocracia e falta de recursos tecnológicos.

De acordo com o gerente de Desenvolvimento Econômico do município, Amauri Bassi, houve baixa adesão ao Lages Bem Mais Simples. Ele afirma que apenas 17 empresas foram criadas por intermédio deste modelo de simplificação. “É muito pouco, a gente esperava uma procura maior”, diz.