Prefeitura de Lages remaneja orçamento, vereadores contestam

Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Lages autoriza a prefeitura a modificar o orçamento de 2018 (que foi aprovado no fim de 2017), redistribuindo parte do montante previsto para áreas como Assistência Social, Educação e Infraestrutura.

Serão remanejados R$ 32,7 milhões de um total de R$ 560 milhões previstos no orçamento deste ano. Deste valor, R$ 12,4 milhões serão retirados da previsão orçamentária das três áreas citadas anteriormente. Dois vereadores questionam os impactos da modificação orçamentária, mas a prefeitura alega que nenhum setor será prejudicado.

O orçamento remanejado será destinado, em sua maioria, para o custeio de despesas com folhas de pagamento e o LagesPrevi. Dos R$ 32,7 milhões remanejados, R$ 16,1 milhões serão destinados para remuneração, encargos e benefícios dos servidores.

Ao todo, cinco vereadores votaram contra o Projeto de Lei, dentre eles Jair Júnior (PSD), que é situação, e Moisés Savian (PT), da oposição. Segundo Jair, somente da Infraestrutura serão retirados R$ 10 milhões, quase um quarto do orçamento deste ano disponível para a área.

“É rotineiro esse tipo de projeto vir para a casa, o que assusta é o valor e as áreas de onde são retiradas, além de que o grosso do dinheiro está sendo colocado na folha de pagamento e no LagesPrevi. É preocupante porque, se o LagesPrevi está precisando de um aporte financeiro tão grande, tem que haver uma reforma, alguma coisa que modifique essa situação”, explica Jair.

Segundo Moisés, o questionamento se dá justamente pela retirada de orçamento de áreas que são consideradas essenciais. Ele cita como exemplo, o Programa de Assistência Farmacêutica, que perde R$ 400 mil em orçamento, e as subvenções sociais para segurança alimentar, que ficam com R$ 700 mil a menos.

“Quando tiram da segurança alimentar R$ 700 mil e colocam na folha, a gente entende o porque, por exemplo, de programas como o Lages 100 Fome ser preterido. O recurso que era pra segurança alimentar, que ia ajudar às pessoas que têm vulnerabilidade alimentar, estão [prefeitura] tirando pra outra coisa”, analisa Moisés.

O petista destaca, ainda, que a abertura de crédito suplementar é comum, porém questiona as áreas que foram escolhidas para retirada de orçamento. “O Projeto de Lei foi contestado primeiro por mexer em recursos importantes, e segundo por aumentar um valor substancial na folha, que o próprio governo não foi capaz de ver isso, porque estamos falando da lei [de Diretrizes Orçamentárias] que eles mesmos elaboraram”.

Como o Projeto de Lei já foi aprovado, não há como ser revogado. Por isso, Jair e Moisés garantem que vão acompanhar de perto o impacto que a decisão trará, especialmente para Assistência Social, Educação e Infraestrutura.

Administração garante que não haverá impactos negativos

De acordo com o secretário municipal de Administração e Fazenda, Antônio César Arruda, esta redistribuição orçamentária foi feita para atender às necessidades do município, observando o andamento de obras e serviços que estavam projetados e não foram executados ao longo dos três primeiros trimestres. A alteração, segundo ele, não terá impacto em nenhuma das áreas nas quais o orçamento foi reduzido.

“O orçamento é uma peça fictícia. A gente imagina o que quer gastar e o que vai receber. Quando chega no mês de setembro, vemos que tem coisas que não vão ser realizadas, porque já estamos praticamente no final do exercício. Então se tá sobrando dinheiro de uma dotação e eu preciso em outra, eu faço a transposição, eu não mexo no montante geral”, explica.

Arruda destaca que o orçamento de 2018 não teve sequer correção da inflação em relação ao orçamento do ano anterior, por isso o impacto com a folha de pagamento e outras despesas foi tão grande. “A folha e a manutenção da máquina tiveram um valor diferenciado do valor da inflação. Nós não corrigimos nem a inflação no orçamento do ano passado e a nossa previsão de arrecadar não se concretizou, até porque o Brasil, a partir de outubro do ano passado, parou. Mas folha, combustível, luz, água, remédio, tudo isso continua subindo. Então eu preciso fazer uma reengenharia no orçamento”, completa.

Votaram contra

• Bruno Hartmann (PSDB)
• Jair Júnior (PDS)
• Maurício Batalha (PPS)
• Moisés Savian (PT)
• Osni Freitas (PDT)