Prefeitura de Anita Garibaldi pode ficar sem pagar servidores

A prefeitura de Anita Garibaldi pode não ter recursos para pagar a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de agosto. A Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) está trabalhando para liberar o dinheiro, que está bloqueado pela Receita Federal, para o pagamento de R$ 2 milhões em dívidas previdenciárias. A intenção é negociar o valor. A resposta do 4º Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que está analisando esta possibilidade, deve sair ainda esta semana. 

A assistente jurídica da Amures, Zenalda Martins Vanim de Moraes, explica que os débitos previdenciários acumulados são de mais de R$ 2,3 milhões e que não há como precisar há quanto tempo estão acumulados. A intenção agora é evitar os bloqueios desses recursos, que são utilizados para o pagamento de folha de servidores, parcelamentos com o Badesc, merenda escolar, farmácia básica, convênios e outras políticas públicas municipais. 

Desde valor total, R$ 1 milhão já foi retido e não poderá ser parcelado. Do restante, R$ 1,8 milhão está depositado em juízo. A intenção é que este valor bloqueado seja liberado, para que a prefeitura coloque seus pagamentos em dia e que possa parcelar a dívida com a Receita Federal. 

De acordo com o prefeito João Cidinei, os bloqueios começaram em maio deste ano. As dívidas são provenientes de 2010, em que o município não se defendeu. Em 2016, tiveram mais uma oportunidade de renegociação, que também não foi aproveitada.

O atual prefeito explica que agora os valores foram retidos e não tem como reverter. A única saída foi este recurso via 4º Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que deve encaminhar uma resposta ainda nesta semana.

Para manter os outros compromissos municipais, João explica que estão utilizando de todos os recursos que têm entrado. Outros convênios são pagos quando sobra algum valor e mesmo não estando com tudo em dia, João enfatiza que não estão deixando nada faltar na cidade. Além disso, outros R$ 1,3 milhão, relacionados à dívidas com comerciantes, também deverão ser pagos até o final do ano. 

A assessoria jurídica da Amures revela que estiveram em Joaçaba para negociar a dívida. Agora, aguardam o retorno da 4ª região para que seja possível entrar com processo de execução. Além disso, o prefeito de Bom Retiro, Vilmar José Neckel, presidente da Amures, determinou que a associação preste toda a assessoria para resolver a situação de Anita Garibaldi e evitar que a população sofra com a falta de recursos e serviços.

Folha supera R$ 500 mil

Segundo dados do Portal da Transparência, a folha de pagamento da Prefeitura de Anita Garibaldi, para o mês de agosto é de R$ 525 mil. O portal informa também que a prefeitura possui 1.265 servidores ativos e 309 comissionados, números elevados para um município com 7.537 habitantes. 

Consultamos também as despesas com pessoal da Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi. Mas a informação do Portal da Transparência é que o último dado é de janeiro deste ano e nem mesmo essa informação pôde ser consultada.