Prefeitura aplicará multa a quem desperdiçar água em São Joaquim

A Prefeitura de São Joaquim publicou, na tarde desta quinta (30), decreto que estipula vedações e regras contra o consumo desnecessário e exagerado de água tratada.

Entre as medidas, está a aplicação de multa a quem estiver fazendo a limpeza de calçadas, veículos, pisos, muros, vidraças, cobertura de edificações, bem como regar abusivamente plantas, jardins e canteiros no município.

Esta lei terá aplicação fiscalizada pela prefeitura, Casan e pela própria população. “As denúncias do desperdício de água serão realizadas por meio da Ouvidoria do Município, através do fone 3233-6463, visando à apuração dos fatos denunciados.”

O abuso será verificado e justificado pelos agentes da prefeitura e servidores da Casan para que possam fazer a notificação e aplicar as providências.

O descumprimento das vedações impostas pelo decreto implicará na aplicação de multa no valor de 50 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) o que corresponde a cerca de R$ 169 em valores que se duplicarão em caso de reincidência.

A Prefeitura de São Joaquim já havia decretado Situação de Emergência na quarta feira (29), diante dos impactos socieconômicos que a falta d’água ocasionou na agricultura, pecuária e indústria.

O município sofre com a estiagem, depois que o Rio Antonina secou, obrigando a Casan a transpor a água do Rio Lavatudo (a cerca de 25 quilômetros de distância), em caminhões-pipa, para abastecer o município no enfrentamento da maior estiagem desde anos 1960.