Prefeitos defendem flexibilizar mais as restrições ao comércio

Por videoconferência, os prefeitos da Amures deliberaram na tarde de sexta-feira (3), em convocação por assembleia extraordinária, a fim de produzir um documento a ser encaminhado ao Governo do Estado, por meio da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, para flexibilizar mais as medidas de restrições de funcionamento de atividades comerciais.

A previsão de queda na arrecadação do ICMS de março e abril, preocupa os prefeitos no cumprimento de obrigações do exercício fiscal. Os prefeitos se queixam de estar sofrendo pressões de representantes de segmentos que estão proibidos de funcionar, enquanto estiver em vigência do decreto estadual.

O prefeito de Lages, Antonio Ceron, reafirmou posicionamento de tratamento diferenciado aos municípios de pequeno porte e citou que na maioria não há aglomeração de pessoas em lojas, por exemplo. Outro ponto defendido por ele, são as oficinas mecânicas, encanador e eletricista que poderiam trabalhar sem risco de contaminação pelo novo coronavírus. Na lista dos prefeitos constam, também, dentistas, salão de beleza, hotelaria nos casos de serviços essenciais e várias outras atividades que não demandam aglomeração de pessoas.

O documento da Amures vai defender, também, o uso dos recursos do Fundo Eleitoral para investimento em saúde com ações de combate ao coronavírus. O documento prevê, ainda, a unificação das eleições com prorrogação de mandato dos atuais prefeitos como forma de gerar economia ao país que está entrando no maior deficit fiscal da história.

Para o presidente da Amures e prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva, o manifesto dos prefeitos é importante, porque reflete a realidade especialmente, dos municípios. “O impacto já está sendo sentido, com queda na arrecadação e fechamento de postos de trabalho”, justificou João Cidinei da Silva.

Recursos do transporte escolar com 50% de aumento

O secretário executivo da Amures Walter Manfroi convidou para a videoconferência da Amures o diretor de Articulação com os Municípios, Osmar Matiola, para dar uma posição do Estado com relação aos repasses do transporte escolar. Ele informou que até quarta-feira (8), deve ser creditado na conta de todos os municípios os recursos.

É que alguns municípios não haviam recebido a primeira parcela do repasse e não tinham um posicionamento oficial. Matiola explicou que, esse crédito complementar já está autorizado. E sobre valores defasados em relação ao ano passado, disse que a Serra Catarinense tem uma situação diferenciada e eventuais diferenças de valores serão tratadas em separado com cada prefeito.

“Todos que tiverem alguma diferença faremos o repasse retroativo. Aqui pactuamos 50% de incremento sobre o valor per capita e nenhum município será prejudicado”, afirmou. O diretor de Articulação com os Municípios respondeu várias indagações de prefeitos e tranquilizou os gestores que estavam preocupados com o valores e repasses de recursos do transporte escolar.

Campanha já arrecadou RR 315 mil

A campanha de arrecadação e combate ao coronavírus denominada Programa Parceiros do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amures fechou esta semana com montante de R$ 315 mil. A informação foi repassada aos prefeitos da Serra Catarinense pela diretora executiva do consórcio, Beatriz Montemezzo.

Ela explicou que foram investidos R$ 51 mil na compra de material de consumo para o Centro de Atendimento e Triagem para Síndrome Respiratória do Pronto Atendimento Tito Bianchini. A destinação dos demais R$ 263 mil, será decidida em reunião neste sábado (4), com equipe técnica da saúde e participação da deputada federal Carmen Zanotto.

Uma das propostas é comprar respiradores artificiais ou kits para testes de coronavírus. Carmen deve auxilia para que o dinheiro seja melhor empregado considerando as prioridades federais de enfrentamento ao coronavírus.

Beatriz Montemezzo informou, ainda, que a empresa Klabin doará 1.500 kits para testes, distribuídos em porções iguais de 500 unidades para Lages, Otacílio Costa e Correia Pinto. Os prefeitos devem redistribuir os kits com uma parcela maior para Lages, que está recebendo pacientes de toda região na unidade de triagem de doença respiratória.