Prefeito quer garantir incentivos fiscais para a Ambev

O prefeito Antonio Ceron lidera uma negociação para garantir os incentivos fiscais do Estado à Ambev, uma das maiores indústrias cervejeiras do mundo e que tem em Lages a sua única fábrica em Santa Catarina. Esse foi o objetivo da reunião com o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli e com os representantes da empresa, Marcos Galeb e Tiago Pereira. 

Ceron foi a Florianópolis na terça-feira e saiu otimista da reunião, pois até agosto terá uma resposta do governo. “Devemos entender o atual momento do Estado, que está sob uma nova administração e com novas propostas, mas também precisamos garantir a produtividade e a permanência da Ambev em Lages, pois gera empregos e renda para a cidade”, diz o prefeito Antonio Ceron

Nem prefeitura e nem a empresa detalharam quais são os benefícios fiscais que correm o risco de serem cortados. A última informação tornada pública data de 2013. Na época, a Ambev assinou um convênio com o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). 

O protocolo previa que a empresa investiria R$ 140 milhões para aumentar a capacidade de produção, gerando 100 novos empregos diretos. Pelo acordo, o Governo do Estado iria prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) correspondente ao valor do investimento realizado na expansão da unidade industrial. Esses incentivos estão previstos no (Prodec), criado para estimular a implantação ou expansão de empreendimentos industriais e comerciais que vierem a gerar emprego e renda no Estado.

Inaugurada há 24 anos, em dezembro de 1994, a unidade é referência para a própria companhia e para o setor como um todo por diversos aspectos, especialmente pela alta tecnologia empregada na produção, segurança no trabalho e proteção ao meio ambiente.

Atualmente, a Ambev Lageana produz linhas de garrafas e latas das marcas Brahma (Pilsen, Zero e Malzbier), Antártica, Serrana, Original, Polar, Stella Artois e Skol (Pilsen e Puro Malte). As cervejas produzidas na cervejaria são distribuídas em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, sul de São Paulo e Nordeste. A cervejaria emprega 687 funcionários, entre diretos e indiretos.

Ambev se posiciona sobre o assunto

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Ambev, informou que: “Estar presente em Santa Catarina é de suma importância para a Cervejaria Ambev e por isso a companhia vem discutindo com o governo a retomada dos incentivos fiscais no estado. Isso possibilitaria futuros investimentos e ajudaria a manter a competitividade de Santa Catarina frente aos demais estados do Sul”.

Entenda o caso

Foi promessa de campanha do Governador Carlos Moisés rever os incentivos fiscais concedidos pelo estado. Atualmente, esses incentivam representam uma renúncia fiscal de (deixa de arrecadar ) cerca de R$ 6 bilhões por ano, ou 25% da arrecadação.

O objetivo do governo é reduzir essa renúncia para 16% da arrecadação, situação que gerou muita polêmica. Para atingir esse propósito, o governo quer mexer nos incentivos concedidos de forma individual para algumas empresas, mantendo apenas os concedidos a setores da economia. 

De pronto, a Federação da Indústria de Santa Catarina elaborou um estudo onde mostra que várias empresas se instalaram devido aos incentivos fiscais e que esses incentivos geraram milhares de empregos e renda. Ou seja, não representam prejuízos e sim lucros ao Governo do Estado. 

Sessão da Alesc aprova projetos de leis 

A última sessão plenária antes do recesso parlamentar, foi realizada de forma extraordinária na manhã de quarta-feira (17) e teve como destaque a aprovação dos projetos de leis do governo do Estado que tratam da regulamentação de incentivos fiscais (nºs 81, 170 e 174, de 2019).

A aprovação das matérias aconteceu por unanimidade de votos, tanto na votação do turno único, quanto na da redação final. Com a decisão, os textos seguem para a sanção do governador Carlos Moisés, mas nenhum trata especificamente da situação da Ambev.

Conheça os que foram aprovados pelos deputados

• PL 170 – visa alterar os critérios para as cobranças de faturas de administradoras de shopping centers e condomínios comerciais, instituindo como obrigação que estes estabelecimentos forneçam dados mais precisos sobre os empreendimentos neles sediados, tornando, assim, mais precisa a fiscalização tributária.
• PL 174 – descreve os incentivos já previstos em lei ou decretos do governo para 61 setores da economia, recebeu parecer favorável com emenda modificativa, que fixa a data de 30 de setembro de 2019 como prazo final para a revisão destas medidas e 31 de dezembro para exame pela Assembleia Legislativa.
• PL 81- envolve a revisão de benefícios fiscais relacionados a diversos segmentos, e recebeu emendas modificativas englobando sugestões de diversos deputados.

Entre as principais alterações realizadas no texto governamental está a alteração das datas de vencimento de alguns convênios para isenção de impostos firmados com setores, como de exploração de petróleo e gás natural, que foi fixado para 31 de dezembro de 2024. Com relação à redução de ICMS para o querosene de aviação, o texto passa adotar como critério a distinção das empresas usuárias de pequenos e grandes aeroportos.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina