Prazo para regularizar terrenos termina ano que vem

Conforme o cronograma da Secretaria de Assistência Social e Habitação, e seguindo a proposta do Programa de Regularização Fundiária Lages Minha Terra, moradores de loteamentos de Lages estão recebendo as escrituras de seus terrenos. A ação começou em abril de 2017 e cerca de 20 loteamentos criados pelo prefeitura estão catalogados. O Gralha Azul,  Divina Providência, Novo Tempo, Cáritas 1 e 2 já receberam as documentações e os moradores do loteamento Adilson Ventura, Servidor Rocha 3 estão prestes a recebê-las, assim como os que moram no Major Távora e Cristal. Ao final do processo, que deve se estender até 2020, cerca de 3.000 famílias receberão a escrituração de seu terrenos sem custo algum.

Segundo o coordenador do Programa Lages Minha Terra, Paulo da Paixão, durante o cadastramento foram identificados outros loteamentos que, numa segunda etapa, serão contemplados.  Paixão lembra que esse processo de regularização também atende a Lei Federal 13.465/17, a chamada “Reurb” (Regularização Fundiária Urbana) que abrange a questão de interesse social (“Reurb-S”), destinada à população de baixa renda e que tem o objetivo de legalizar a situação dos milhões de proprietários urbanos “sem escritura”. 

A primeira vantagem em se ter os documentos é econômica, pois impacta na economia local com a valorização imobiliária de quem passa a ter um título de propriedade, o que permite não só dar segurança jurídica ao ocupante, mas também ao eventual adquirente, além de permitir e facilitar o uso do sistema financeiro, valorizando os imóveis até então irregulares. “As pessoas vão se sentir donas e estimuladas a fazerem benfeitorias”, garante.

Paixão acredita que o processo poderia ser ampliado e não focado apenas na entrega de título de propriedade. Ele entende e defende que os loteamentos teriam que ser dotados de infraestrutura, a exemplo do saneamento básico, mas são medidas não previstas, pois fogem da proposta do programa. Os loteamentos contam com luz, águas e ruas abertas

Cristal quer obras de infraestrutura

Quanto ao loteamento Cristal  (Chacreamento Nossa Senhora do Rosário),  a área foi desapropriada pela prefeitura em 1993 e em 1996 começou a ser ocupada. Paixão disse que a topografia está quase concluída  E em breve as escrituras estarão nas mão dos donos. 

São cerca de 450 lotes e mais de 500 proprietários beneficiados (há lotes que tem mais de uma casa). 

No entanto, a preocupação da comunidade é que a prefeitura apenas regularize os documentos, mas não cumpra determinação do Ministério Público que exige a urbanização do local, com implantação de sistema de esgoto e outras benfeitorias exigidas em loteamentos. A reportagem do Correio Lageano não conseguiu confirmar essa exigência junto ao MP.

“A escrituração é importante e uma obrigação da prefeitura. O loteamento quem criou foi a prefeitura. Como a gente vai fazer melhorias se nem esgoto sanitário está projetado“, diz a moradora do Cristal há 26 anos, Tânia Regina Machado.

Durante esse período, a moradora recolheu documentos com vistas a regularizar a situação dos terrenos, e encaminhou dossiê à prefeitura. Várias reuniões já foram realizadas com esse objetivo. 

Onde falta entregar as escrituras 

Bairro São Pedro

Evaldo Amaral (Guarujá)

Cristal (Tributo)

Casa da Gente (Conta Dinheiro)

Lourival Bet (Penha)

Letti (Centenário)

Golin (Triângulo)

Deco ( Santa Catarina)

Amandio (Santa Catarina)

Periá (Santa Catarina)

Maria Angélica (Santa Catarina)

Novo Milênio (Habitação/Cruz de Malta) 

*Os trabalhos são feitos por região.