Por determinação da justiça, Hospital Santa Clara mantém atendimento pelo SUS

O Hospital Santa Clara, em Otacílio Costa, teve sua contratualização negada do Sistema Único de Saúde (SUS), devido à falta de duas Certidões Negativas de Débitos (CND), documentos necessários para a contratação de serviços de assistência à saúde, para atendimento ambulatorial e de internações hospitalares. Sendo o único do município, o hospital ficou desprovido de recursos durante o mês de fevereiro, mas manteve os atendimentos de forma normal. 

O hospital, que passa por problemas financeiros, deveria ter encaminhado ao Governo do Estado certidões negativas de Débito Federal, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de falência, até o dia 31 de janeiro de 2020, atendendo a uma chamada pública da Secretaria de Estado de Saúde para regularização dos documentos. 

Conforme explica a administradora do hospital, Catiana Lehmkuhl Valente, todos os hospitais têm um prazo para contratualizar com o SUS, pois é uma solicitação que o Governo do Estado faz à Secretaria de Saúde. “O hospital estava com pendência de duas certidões e não conseguiu a renovação desse contrato.” 

Para solucionar o problema, o  juiz da comarca de Otacílio Costa, Guilherme Mazzucco Portela, deferiu a tutela de urgência, proposta em ação civil pública pelo Ministério Público em 31 de janeiro.

Na decisão judicial, o juiz determina um prazo razoável de seis meses para que o hospital coloque a situação documental em dia e, nesse tempo, mantenha os atendimentos à população, de maneira direta ou por meio de convênios com instituições filantrópicas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada ao valor inicial de R$ 500 mil.

“Mesmo com esses problemas, atendemos normalmente e o mês de fevereiro, que ficou sem a contratualização, foi feito com data retroativa, conforme ordens do Ministério Público”, explica Catiana.

Após resolver esses problemas, segunda a nota encaminhada pelo hospital, a diretoria do Santa Clara colocou o Hospital mais uma vez nos trilhos e o atendimento segue normalmente para a população nos casos de urgência e emergência, além dos ambulatoriais e particulares disponíveis no hospital.

Hospital emite nota de esclarecimento

“Esse entrave causado pelo Governo Estadual, onde o Hospital Santa Clara e outros ficaram correndo riscos, foi um tanto brusco e creio que não foi visto com a delicadeza que merece, a situação destes Hospitais que se mantém com muito sacrifício para atender à comunidade. Fico imensamente grata ao juiz e ao promotor que entenderam essa situação e nos deram tempo para que o restante das CND’s fossem conseguidas”, diz trecho da nota emitida pela presidente do hospital, Thatiany Tessarollo. 

Foto: Hospital Santa Clara, Otacílio Costa,