População precisa se adequar para atender ao decreto estadual

O decreto de situação de emergência em Santa Catarina, feito pelo governador Carlos Moisés da Silva na noite de terça-feira (17), por conta da pandemia do coronavírus, impôs uma série de medidas restritivas a serem adotadas pela população pelos sete dias que se seguirão. A notícia pegou muita gente de surpresa e fazer parar uma cidade do tamanho de Lages, que tem quase 160 mil habitantes, não é uma tarefa simples.

Pela manhã, a rotina da cidade parecia com a de um dia comum, pois poucos estabelecimentos já estavam fechados, conforme preconiza o decreto, e o tráfego de veículos fluía como em outros dias. Logo no início da manhã a Polícia Militar usou seu efetivo para fazer um trabalho de conscientização. Os policiais passaram em inúmeros estabelecimentos comerciais orientando o cumprimento do decreto.

À tarde, a maioria dos estabelecimentos comerciais do Centro da cidade estavam de portas fechadas, embora alguns mantivessem os funcionários em expediente interno. Apesar da orientação pelo isolamento em casa a fim de limitar o convívio social, o número de veículos circulando pela área central não era baixo, várias pessoas faziam compras em farmácias e o movimento nos supermercados de toda a cidade foi intenso, durante todo o dia. Nos bairros, a situação se repetiu.

O decreto de situação de emergência foi feito pelo Governo do Estado com o intuito de conter a proliferação do coronavírus em Santa Catarina, depois que o primeiro registro de transmissão comunitária (quando não é possível saber a origem da contaminação) em território catarinense da Covid-19 veio a público.

Dentre as ações está a suspensão do transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros, além de proibição do funcionamento de comércio, academias e restaurantes. Neste período, permanecerão abertos apenas serviços considerados essenciais, como farmácias, supermercados, unidades de saúde, postos de combustível e distribuidoras de gás e água.

O decreto passou a valer a partir do momento de sua publicação e não há necessidade de notificação de empresas e entes públicos para cumprimento das determinações. Para sanar as dúvidas da comunidade sobre o assunto, no início da tarde de ontem Polícia Militar e a Prefeitura de Lages promoveram uma coletiva online, que não teve público presencial, apenas perguntas enviadas pelas mídias sociais.

“Tem que ter muita calma, responsabilidade, entender a gravidade do momento que nós estamos. Não há motivo de pânico, mas é preciso muita responsabilidade. De cara, o mais importante, é não sair de casa. Tanto quanto possível, deve-se permanecer em casa”, afirmou o prefeito Antonio Ceron.

O vice-prefeito, Juliano Polese fez um apelo a população. “A gente pede pras pessoas que usem a quarentena solidária, se não fizer por si só, faça pela comunidade. Porque nós temos que pensar num conjunto, temos que pensar no bem de todos.”

 

Quem descumprir decreto sofrerá punições

O comandante da 2ª Região de Polícia Militar de Santa Catarina, Zelindro Ismael Farias, pediu a compreensão da sociedade e que as pessoas cumpram o decreto e limitem a circulação pela cidade para reduzir a probabilidade de contaminação.

Segundo ele, inicialmente a polícia fez o trabalho de orientação nos estabelecimentos e, a partir desta quinta-feira (19), as ações serão voltadas à fiscalização. “Vamos agir de forma enérgica sim, se necessário, a partir do momento que as pessoas venham a descumprir. Hoje estamos numa fase de sensibilização, de informação e esperamos que as coisas venham a funcionar de acordo com a determinação”, comenta.

Segundo ele, as punições para quem descumprir o decreto vão desde medidas administrativas até prisão pelo crime de desobediência ou pelo crime de contágio e exposição. “Vamos gerar ocorrências informativas, que está sendo notificado para o fechamento e, se houver a desobediência, está sujeito a responder administrativamente e criminalmente pelos seus atos, sob pena de condução pelo crime de desobediência e também na forma do Código Penal, de exposição de vírus ou de transmissão de doença.”

Segundo Zelindro, panificadoras e lojas de conveniências poderão atender ao público, mas não poderão servir comida no local. Os restaurantes que desejarem, também poderão trabalhar oferecendo marmitas aos clientes ou fazendo entregas por delivery. “Os proprietários destes estabelecimentos não podem abri-los, no entanto, podem disponibilizar o seu cardápio para entrega.”

Representantes de diversos segmentos participaram da coletiva, dentre eles os presidentes da Associação Comercial de Lages (Acil) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Lages, Carlos Eduardo de Liz e Marcos Tortelli, respectivamente. Os dois reiteraram o apoio das entidades ao decreto emitido pelo governo e também solicitaram apoio da sociedade.

Uma das perguntas feitas pela comunidade, por meio das mídias digitais, era sobre a possibilidade de algum empresário manter funcionários trabalhando, mas com o estabelecimento fechado ao público. Tortelli foi enfático ao afirmar que não se pode desrespeitar a lei, neste momento, e que os funcionários devem ser dispensados para permanecer em casa.

 

DECRETO

Por sete dias estão suspensos:

– A circulação do transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros;

– Atividades e serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, restaurantes e comércio em geral;

– Atividades e serviços públicos não essenciais, no âmbito municipal, estadual e federal;

– A entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro, mediante regulamentação por portaria específica;

– Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos ficam suspensos em todo o território catarinense por 30 dias;

– As indústrias deverão operar em sua capacidade mínima necessária nas regiões em que já tenha sido identificado o contágio comunitário.

 

Serão mantidos apenas serviços essenciais, como:

– Farmácias

– Supermercados

– Unidades de saúde

– Postos de combustível

– Funerárias

– Distribuidoras de água e gás

– Distribuidoras de energia elétrica

– Clínicas veterinárias de emergência

– Serviços de telecomunicações

– órgãos de imprensa

– Segurança privada

– Coleta de lixo