Plenário da Alesc repercute entrevista de servidora sobre compra de respiradores

A sessão ordinária de terça-feira (5), a primeira presencial da Assembleia Legislativa após o início da pandemia do coronavírus, foi marcada por fortes críticas dos parlamentares ao governo estadual, além do anúncio, por parte do deputado Mauricio Eskudlark (PL), da apresentação de um pedido de afastamento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Os deputados repercutiram a entrevista concedida à NDTV pela servidora Márcia Pauli, que foi exonerada da Secretaria de Estado da Saúde.

Ela participou do processo de compra dos 200 respiradores artificiais pelo governo estadual, alvo de uma CPI da Alesc.

Para os parlamentares, a servidora deixou claro que o governador sabia da compra dos equipamentos, já que teria havido pressão por parte da Casa Civil, órgão diretamente ligado ao gabinete do chefe do Executivo, para que a aquisição fosse feita por meio da empresa Veigamed.

Até hoje, o Estado não recebeu os equipamentos, que foram comprados por R$ 33 milhões, pagos integralmente no início de abril.

“A servidora exonerada falou publicamente e deu nomes de pessoas de quem ela recebeu ordem. E são pessoas muito próximas do gabinete do governador”, destacou Kennedy Nunes (PSD), para quem a servidora utilizada como “bode expiatório”.

Para Milton Hobus, além de falta de transparência, parece haver má-fé na condução do processo. Ele lembrou que a empresa Intelbrás se colocou à disposição para fazer compra de respiradores, mediante pagamento antecipado de parte dos equipamentos, mas o governo não teria autorizado o procedimento.

“Por que não comprou pela Intelbrás, pela metade do preço?”, disse. “Esse negócio não está cheirando bem. É muito triste isso, porque estamos falando de vidas humanas.”

Mauricio Eskudlark (PL) também repercutiu a entrevista da servidora. Para ele, ficou claro que o governador sabia de todo o processo de compra dos respiradores.

“Estou concluindo um pedido de afastamento do governador, com base no artigo 72 da Constituição, por crime de improbidade administrativa”, afirmou Eskudlark.

“Vejo que temos a materialidade do crime, que é esse pagamento antecipado pelos respiradores. Temos os autores desse crime, inclusive quando o governador manda um projeto para a Assembleia, pedindo para pagar compras de forma antecipada, e depois retira o projeto.”

Ada de Luca (MDB) criticou as justificativas apresentadas pelo governo para a compra dos equipamentos. Ela também considera estranha a retirada do projeto de lei que autorizava o pagamento antecipado desses produtos.

“São explicações fracas. Espero que as sindicâncias que foram abertas possam dar algum resultado, que não caiam no esquecimento. Espero que nenhum cidadão tenha que pagar com a sua vida por essa falha do governo”, comentou Ada.

João Amin (PP) considerou que o governo não enfrenta a pandemia do jeito que deveria e que a servidora foi usada “como boi de piranha”.

“Tudo que a eleição de 2018 tentou banir, esse governo está fazendo pior ainda”, afirmou Amin. “O governo se apropria de um momento de fragilidade para roubar dinheiro dos impostos que os catarinenses pagam.”

Veto mantido
Por unanimidade entre os presentes, foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 435/2019. A proposta trata da lei, aprovada pela Alesc no ano passado, que restituiu vários benefícios fiscais.

O governador, no entanto, vetou um artigo, incluído por meio de emenda parlamentar, que possibilitava a quitação de débitos tributários com debêntures da antiga Invesc.

As debêntures, que são títulos de dívida emitidos pela iniciativa privada, nunca foram pagas aos seus credores e geram um passivo superior a R$ 6 bilhões aos cofres públicos de Santa Catarina. O deputado João Amin (PP) afirmou que a rejeição desse veto poderia causar sérios problemas aos cofres do Estado, em um momento delicado.

Em mensagem encaminhada aos deputados, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, garantiu, segundo o deputado Kennedy Nunes (PSD), que a retirada do artigo não vai prejudicar nenhum setor da economia catarinense que recebeu benefícios fiscais.