Para prefeito Ceron, houve ingenuidade na condução do relatório

Na manhã de segunda-feira (2), o prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD), quebrou o silêncio sobre a CPI do Pronto Atendimento, cujo relatório final foi divulgado pela Câmara de Vereadores em 13 de agosto e enviado ao Executivo oito dias depois. Durante uma coletiva organizada para tratar sobre o assunto, Ceron ressaltou que a prefeitura acatará as recomendações para abertura de processos administrativos e sindicâncias que investigarão a conduta dos servidores citados, contudo, não atenderá ao pedido de exoneração da secretária da Saúde, Odila Waldrich, e de outras duas servidoras.

Para ele, alguns encaminhamentos, que podem ter acontecido com intuito de obter vantagens políticas nas eleições de 2020, e o próprio relatório da CPI, tiveram tom de ingenuidade. Isso porque, Ceron acredita que os vereadores não teriam exposto os nomes dos acusados se soubessem que, caso os citados sejam inocentados, a divulgação de seus nomes se trata de algo grave. Ele também ressalta que não acredita que houve má-fé na divulgação dos nomes.

“Acho que houve ingenuidade ao apontar médicos e profissionais sem ter nenhuma prova [já que a CPI não teve tempo hábil para efetivar uma perícia técnica]. Vamos examinar os fatos e a sindicância vai determinar se algum servidor que cometeu deslize funcional. E, aí, dentro da legislação, a gente vai tomar as providências, se isso acontecer. De fato, não se pode, sob pena nenhuma, até tramitar em última instância, condenar alguém,” comenta.

Apesar de acreditar que houve certa ingenuidade, durante a coletiva, em momento algum Ceron desmereceu o trabalho de investigação realizado pelos membros da CPI. Em sua fala de abertura, o prefeito destacou que não havia se manifestado anteriormente porque aguardava recebimento oficial do relatório, o que aconteceu em 22 de agosto.

Ceron garante que vê com normalidade o fato de que a CPI iniciou pela solicitação de um vereador da base de apoio ao Governo Municipal, Jair Junior (PSD) – que também foi relator da CPI, e de ter como membros três vereadores da situação – Lucas Neves (PP) e Jean Pierre Ezequiel (PSD), além de Jair. Além deles, os vereadores Maurício Batalha Machado (Cidadania) e Thiago Oliveira (MDB) – que são oposição, também integraram a comissão. O prefeito destaca que são bem-vindas todas as investigações que apontem possíveis falhas e possibilidades de melhoria ou correção.

“Essa questão de vereador ser de oposição e situação, eu entendo que os 16 vereadores têm um compromisso, feito não só sob juramento no dia da posse, mas em campanha política, de fiscalizar os serviços em Lages. Eles estão no pleno exercício. Eu jamais contesto uma ação de vereador, porque eu fui quatro vezes deputado estadual, e é obrigação deles.”

Encaminhamentos

Das recomendações feitas pelo relator da CPI, Ceron garantiu que três já estavam com processo administrativo de apuração em andamento, antes mesmo da conclusão da CPI. Trata-se de uma sindicância pelo suposto desvio de medicamentos, que havia sido instaurado em abril; a investigação sobre a morte de uma mulher, ocorrida no início de julho, que está em apuração desde a época do fato; e o caso do possível desvio de Cytotec, que teve processo administrativo instaurado em março.

Sobre as denúncias de desvio de Dolatina e Haloperidol; e a morte de um homem ocorrida em dezembro do ano passado, Ceron informou que foram instaurados processos administrativos para apuração dos fatos, a partir do conhecimento do relatório final da CPI. Também foi após ter conhecimento do relatório que a prefeitura abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do médico que atendeu a mulher que morreu no início de julho. Pois, de acordo as denúncias da CPI, ele pode ter usado a repartição pública (pronto atendimento) para dar andamento em um atendimento particular.

Sobre não acatar a orientação para a exoneração da secretária da Saúde, Odila Waldrich, e de outras duas servidoras, Ceron ressaltou que tratam-se de cargos comissionados, por isso, a nomeação ou exoneração são de sua livre escolha. “Eu confio plenamente na equipe que a Odila tem, e nos 35 anos de serviço público da secretária, com muita responsabilidade, tanto na questão do atendimento, quanto na gestão da secretaria,” completa.

Relembre

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Vereadores de Lages para investigar supostas mortes por negligência no Pronto Atendimento Municipal Tito Bianchini, chegou ao fim em agosto, após 180 dias de investigações. As denúncias levantadas, que vão de peculato, tráfico e desvio de medicamentos, a homicídio culposo, dentre outras, foram encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ficará encarregado de aprofundar as investigações e dar o encaminhamento necessário aos envolvidos.

Na conclusão do relatório, Jair Junior solicita ao MPSC que investigue 15 das pessoas citadas. Destas, 11 também estão em uma lista com encaminhamento ao Executivo Municipal, para que seja aberto um processo administrativo com intuito de apurar as condutas dos servidores. O relator pede, ainda, a investigação, por peculato, da atual secretária da Saúde, Odila Waldrich, e orienta à prefeitura a exoneração dela e de outras duas servidoras municipais.

Além disso, ressaltando que a CPI não teve tempo hábil para solicitar perícia técnica com relação às mortes (de um homem e de uma mulher) apontadas no relatório final, Mauricio, Jean e Thiago manifestaram-se contra as acusações de erro médico ou negligência. A falta de perícia técnica especializada também é apontada pelo relator na conclusão do relatório. Este até mesmo sugere que tal perícia seja feita pelas autoridades responsáveis.