Oito municípios anteciparam metade do 13º salário

O fim do ano está chegando e, com ele, uma obrigação trabalhista: o pagamento do décimo-terceiro salário dos trabalhadores de empresas privadas e também de servidores públicos.

Em ambos os casos, o pagamento pode ser feito em cota única ou parcelado. No caso dos municípios – especialmente os com menor arrecadação, o ano foi de “cinto apertado” e cortes para garantir a verba necessária a esta obrigação.

Das 18 prefeituras que integram a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), oito anteciparam metade do décimo-terceiro dos servidores entre junho e agosto, e pagarão os outros 50% em dezembro. Os demais municípios pagarão o benefício em cota única, quase todos em dezembro, à exceção de Lages, que fará o pagamento em novembro.

O secretário-executivo da Amures, Walter Manfroi, afirma que, de forma geral, as prefeituras da região estão economicamente equilibradas. Segundo ele, a entidade trabalha para orientar os municípios no que tange à gestão financeira, guiando-os nas formas de economizar e fazer investimentos.

Manfroi acredita que a insegurança dos novos governos estadual e federal fez com que os prefeitos atuassem de forma mais retraída em 2019, especialmente porque houve significativa redução no aporte de recursos do Estado e da União neste ano.

“Acreditávamos que seria mais fácil, em função da mudança de governo, mas a economia não tem reagido e isso gera alguma preocupação aos prefeitos. Sabendo dessa dificuldade, eles vêm fazendo o seu papel com cuidado para manter o equilíbrio orçamentário e financeiro, até porque o ano que vem é um período eleitoral e terão que ter o cuidado para concluir suas contas em dia.”

O Correio Lageano contatou os 18 municípios da Amures para apurar como está sua situação financeira e como estão encarando o pagamento do décimo-terceiro salário. Confira.

Anita Garibaldi: Ressaltando que em 2017 o município tinha mais de R$ 10 milhões em dívidas, o prefeito João Cidinei da Silva (PR) comemora por estar com as contas em dia. Segundo ele, as dívidas que assumiu no início da sua gestão eram relacionadas à folha de pagamento e convênios que estavam atrasados. Além disso, Anita Garibaldi chegou a ficar um ano e meio sem receber sua parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A gente pegou o município endividado, mas, agora, estamos fazendo tudo dentro da lei. Estamos fazendo uma auditoria interna e queremos repassar [o resultado] para a população ainda este mês [outubro]. Estamos com as contas em dia, regularizando tudo para conseguir as negativas.”

O décimo-terceiro dos servidores municipais representa um investimento de aproximadamente R$ 900 mil para a prefeitura, e será pago em cota única, no mês de dezembro.

Bocaina do Sul: Para o prefeito Luiz Carlos Schmuler (MDB), a situação econômica de Bocaina do Sul é considerada boa, pois há recurso em caixa para tocar obras e manter a máquina pública. “Estamos esperando os convênios do Governo Federal e do Governo do Estado, além das emendas parlamentares, para que consigamos efetuar as obras e os projetos que estão em andamento. A expectativa para este final de ano é que os governos estadual e federal abram mão para que as obras não parem e deem continuidade aos projetos em andamento.”

Schmuler garante que o recurso necessário para o pagamento do décimo-terceiro salário, algo em torno de R$ 500 mil, já está garantido. O pagamento do benefício acontecerá em parcela única, no mês de dezembro. De acordo com o prefeito, a forma de pagamento foi definida à pedido dos servidores, que preferem receber tudo de uma vez.

Bom Jardim da Serra: Apesar da queda no repasse do FPM, o prefeito Serginho Rodrigues de Oliveira (PTB) avalia que a saúde financeira do município está controlada. Segundo ele, no meio do ano os servidores municipais receberam 50% do décimo-terceiro salário. A outra metade será paga até 20 de dezembro. “Graças a Deus a gente já tem todo o planejamento. Já temos tudo certo e previsto, para não chegar lá e ter enrosco.”

Bom Retiro: A situação de Bom Retiro não pôde ser apurada. Em contato com o secretário de Administração e Fazenda, Nilton César dos Santos, o mesmo informou que esteve de férias no último mês e, como a contadora do município está de licença e só retorna na semana que vem, não seria possível repassar as informações solicitadas.

Campo Belo do Sul: De acordo com o prefeito José Tadeu Martins de Oliveira (PSD), metade do décimo-terceiro salário dos servidores foi pago em julho. Os 50% restantes serão pagos em data a ser acordada com o sindicato da categoria. O valor investido gira em torno de R$ 400 mil.

Capão Alto: A reportagem não conseguiu entrar em contato com o prefeito Tito Pereira Freitas (PP), indicado por sua equipe como a única pessoa que poderia repassar as informações sobre a situação econômica e o pagamento do décimo-terceiro. De acordo com levantamento feito pela Amures, o benefício será pago aos servidores integralmente em dezembro.

Cerro Negro_ A situação econômica de Cerro Negro é apontada como estável pelo secretário de Finanças do município, Miguel Ferreira. Segundo ele, salários e fornecedores estão com pagamentos em dia. “Nossa arrecadação gira em torno de R$ 15 milhões/ano e a gente tem um gasto de praticamente 90% da receita corrente em manutenção do município.”

O décimo-terceiro salário será pago em parcela única até o dia 10 de dezembro. A estimativa de Miguel é de que, com os encargos, o custo com o benefício gire em torno R$ 600 mil.

Correia Pinto: O prefeito Celso Rogério Alves Ribeiro (PP) destaca que o município passou por dificuldades, no ano passado, devido à queda do FPM. Por isso, foi necessário fazer reduções de cargos de confiança, funções gratificadas e contratações, todas previstas em lei, para poder terminar o ano com a folha dentro do limite permitido.

“Em 2019, mantivemos o controle de gastos e, com sacrifício, estamos nos mantendo. Hoje, não temos sequer chefe de gabinete ou assessor de imprensa e comunicação, mas estamos conseguindo manter em dia os pagamentos e realizando obras com recursos próprios.”

Metade do décimo-terceiro dos servidores de Correia Pinto foi pago em julho, e a outra metade será paga na primeira quinzena de dezembro. A folha gira em torno de R$ 1,9 milhão.

Lages: O secretário de Administração e Fazenda, Antonio Cesar Arruda, afirma que Lages tem enfrentado dificuldades financeiras, mas, apesar disso, está com as obrigações em dia. “A gente não tem débito nenhum, os débitos que têm são parcelados e estão em dia. Tanto os pagamentos do mês, quanto os parcelamentos, todos estão rigorosamente em dia.”

Segundo Arruda, devido a um acordo feito entre o município e o sindicato dos servidores municipais, o pagamento do décimo-erceiro acontece em parcela única, junto com a folha do mês de novembro (a folha é paga no último dia útil de cada mês).

O gasto mensal da Prefeitura de Lages com folha de pagamento gira em torno de R$ 20 milhões, dentre salários e encargos. Além disso, cerca de 10% deste total é referente ao LagesPrevi, fundo previdenciário do município.

Otacílio Costa: O prefeito Luiz Carlos Xavier (PSD) explica que o departamento de recursos humanos do município é dividido em dois: um que se refere aos funcionários da Educação e outro para os demais servidores da prefeitura. Juntos, o décimo-terceiro salário destes servidores somam cerca de R$ 1,6 milhão. O pagamento do benefício será feito, integralmente, até 18 de dezembro.

“Economicamente, o município está honrando com seus compromissos, mas estamos pagando precatórios e um acordo judicial referente a uma reposição que não foi dada em 2009. Estamos com a folha salarial em dia. Diante das dificuldades, o município está fazendo obras com recursos próprios. É uma situação que considero normal porque está dentro do que a gente planejou”, avalia o prefeito.

Painel: O décimo terceiro-salário dos servidores de Painel foi dividido em duas parcelas: a primeira foi paga no início de agosto, e a segunda será repassada até 10 de dezembro. De acordo com a secretária de Administração e Finanças, Aline Cristina da Silva, o investimento líquido será de aproximadamente R$ 400 mil.

“Estamos conseguindo pagar as contas, mas como todo município pequeno, a gente tem dificuldades. A nossa receita não é muito grande, porém, as contas estão em dia. Isso é feito com dificuldade, porque estamos fazendo economia o tempo todo.”

Palmeira: Com foco no planejamento e elencando critérios (dentre eles o cuidado redobrado com a folha), a Prefeitura de Palmeira tem conseguido honrar com seus compromissos. O secretário de Administração Alisson Magalhães, ressalta que, no ano passado, décimo-terceiro e salário de dezembro foram pagos antes do recesso de final de ano, algo que a administração municipal quer fazer novamente neste ano.

“A gente trabalha com o planejamento de repetir isso. Apesar da redução, a arrecadação tem dado umas variadas e esse mês caiu um pouco, mas a gente trabalha com o planejamento de conseguir [pagar tudo antes do recesso]. O décimo-terceiro, não tem dúvidas de que vai ser cumprido como sempre foi, só essa questão de adiantar a última folha que ainda não é possível confirmar”, explica, lembrando que décimo terceiro foi parcelado e a primeira parcela paga em julho.

Ponte Alta: O prefeito Luiz Paulo Farias (PT) informou que o investimento em folha é, em média, de R$ 697 mil por mês. Segundo ele, o décimo-terceiro foi dividido em duas parcelas: a primeira já foi paga em 20 de julho, e a segunda será repassada em 20 de dezembro.

“Tivemos uma queda de aproximadamente R$ 1,5 milhão na arrecadação. Estamos com dificuldade grande, mas estamos tentando fazer economia de todo lado para não descumprir com as nossas obrigações.”

Rio Rufino: Para conseguir fechar as contas do fim de ano, a secretária de Administração Juliana Copeti Sartori afirma que Rio Rufino terá que deixar de fazer algumas ações previstas. Dentre os cortes estão diminuições de atendimento em secretarias como Obras, Assistência Social e Cultura. Somente Saúde e Educação, que são serviços essenciais, não sofrerão cortes. O pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores, cujo investimento gira em torno de R$ 354 mil, será feito em parcela única, no mês de dezembro.

São Joaquim: O prefeito Giovani Nunes (PSDB) define a situação financeira de São Joaquim como boa. “A gente não pode se queixar pelo fato de que o município, nos comparativos ano a ano, mês a mês, está crescente na arrecadação, não teve nenhum mês que fechou em défice. O mês que tem uma baixa de arrecadação é setembro, mas comparando setembro deste ano com setembro do ano passado ainda é positivo. Está dando para controlar nossa situação financeira. Ainda não é a ideal, mas não podemos dizer que está ruim”, avalia. A primeira parcela do décimo-terceiro salário foi paga em junho, e a segunda será repassada até 20 de dezembro. O investimento é de, aproximadamente, R$ 1,4 milhão.

São José do Cerrito: Para o vice-prefeito Moacir Ortiz (PMDB) a situação financeira é confortável. “Os pagamentos estão em dia, os fornecedores também. Estamos tocando obras com recursos próprios, como a troca de lâmpadas da iluminação pública por iluminação de LED; e a construção de pontes. Tudo com recurso próprio. Tem também a renovação da frota de veículos da Saúde e da Educação”, comenta. O município já pagou metade do décimo-terceiro em julho e a segunda parcela será paga em dezembro, antes do Natal.

Urubici: O prefeito Antonio Zilli (PSDB) informou que o décimo-terceiro salário dos servidores será pago em parcela única, em dezembro. Sobre a situação financeira do município, o prefeito disse que “não está às mil maravilhas, mas estamos em dia com as nossas coisas, já temos o dinheiro do décimo-terceiro. Mas não podemos dizer que estamos folgados de dinheiro”.

Urupema: De acordo com o prefeito Evandro Frigo Pereira (PP), em agosto os servidores tiveram a opção de receber a primeira parcela do décimo-terceiro. Quem quis, pôde pegar metade do benefício, mas quem não optou por isso, receberá tudo em parcela única, a ser paga entre 10 e 20 de dezembro. “Tem muita gente que não gosta de receber no meio do ano, para ter dinheiro no final do ano, por isso ficou opcional”, comenta. Segundo Evandro, o investimento do município com o décimo-terceiro gira entre R$ 450 mil a R$ 500 mil.