Observatório Social monitora aplicação de recursos públicos

Monitorar a aplicação de recursos públicos é o foco dos trabalhos do Observatório Social de Lages, uma entidade sem fins lucrativos formada por voluntários sem vinculação político-partidária. Desde março deste ano, a instituição tem como presidente de seu Conselho Administrativo, Sérgio João Dalagnol, cujo mandato terá duração de dois anos.

O Observatório Social de Lages acompanha diretamente as ações ligadas ao poder público municipal (Executivo e Legislativo). Como seu foco é a aplicação de verba pública, a verificação de editais abertos, bem como o cumprimento de contratos licitados, fazem parte de suas atividades constantes.

Segundo Dalagnol, o objetivo principal de toda e qualquer atividade do Observatório é conferir se o dinheiro público está sendo bem aplicado. “Nossa função é acompanhar a aplicação de recursos públicos, difundir os conceitos de cidadania que correspondem a origem do imposto, de onde ele vem, como vem e a aplicação correta”, comenta.

Ao todo, a equipe da entidade é formada por cerca de 20 voluntários, além de dois funcionários e um estagiário (estes três são os únicos remunerados). O papel do Observatório é apenas de monitorar a aplicação de recursos públicos e indicar quando encontra alguma fragilidade ou inadequação.

Por isso, o grupo não tem autonomia para determinar quando algo pode ou não ser comprado ou executado pelo poder público, apenas pode orientar sobre possíveis incoerências e fragilidades (em editais e na entrega de produtos e materiais, por exemplo).

Dentre as ações frequentemente executadas pelo Observatório, estão o acompanhamento de licitações abertas, para identificar possíveis equívocos e sugerir soluções; o acompanhamento da entrega de produtos para a merenda escolar, a fim de identificar se as determinações explícitas na licitação estão sendo cumpridas; a vistoria em obras, também para certificar que os contratos estão sendo cumpridos à risca; e a análise de produtos entregues às secretarias de Educação e Meio Ambiente, por exemplo, para garantir que atenda ao solicitado em contrato.

Quando inconsistências são identificadas, o Observatório emite um ofício para a prefeitura, em três vias (para o gabinete do prefeito, órgão de licitação e secretaria responsável), para que o Município tenha conhecimento.

Dalagnol ressalta que tomar atitudes ou não quanto às observações apontadas pela entidade, fica a critério do poder público. Contudo, devido À Lei de Acesso à Informação, todos os ofícios precisam ser respondidos, independentemente de terem sido acatados ou não.

“Nós apenas comunicamos que [algo] não está de acordo, que tem uma fragilidade. Cabe à prefeitura decidir por corrigir ou não. Só que sempre tem sido atendidas [as sugestões], porque temos um relacionamento muito bom e, claro, a prefeitura entende que o observatório é um auxiliar, é um auditor gratuito”, completa o presidente.