Novos conselheiros tutelares serão eleitos em outubro

Eleitores das cidades do País irão às urnas no dia 6 de outubro, para escolher os novos conselheiros tutelares. Em Santa Catarina, a eleição ocorre nos 295 municípios do estado. Poderão participar da votação todas as pessoas que estiverem em dia com a Justiça Eleitoral. Os eleitos serão empossados no ano que vem, para um mandato de quatro anos.

Em Lages, as inscrições já encerraram e 30 pessoas interessadas em se tornarem conselheiros tutelares no município, inscreveram-se para participar do processo. O edital da eleição prevê uma série de etapas, incluindo a análise de documentação e um curso de capacitação. Do total de pré-candidatos inscritos, restam apenas 22 inscritos para continuar no processo.

De acordo com a secretária-executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages, Ana Paula Ramos Tein, que faz parte da comissão eleitoral, esses 22 pré-candidatos passarão por uma prova classificatório no dia 11 de agosto, às 9h. A avaliação terá 40 questões objetivas, com conteúdos de informática básica e específicos relacionados aos direitos da criança e do adolescente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para se classificar, o candidato deverá obter a nota igual ou superior a seis pontos. Somente quem alcançar essa média é que estará habilitado a participar da eleição.

“Os candidatos que forem aprovados já podem organizar suas campanhas, com base no edital e obedecendo às questões legais do processo eleitoral. Todas as questões que a Justiça Eleitoral solicita no período de eleição normal, ocorrem também na eleição do Conselho Tutelar”, explica Ana. 

Os candidatos classificados para disputar a eleição, segundo Ana, serão apresentados à comunidade no dia 5 de setembro, às 19h, em um evento público no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). “É importante que a população compareça ao evento para analisar as propostas dos candidatos”, observa Ana.

A eleição será no dia 6 de outubro. A votação ocorrerá nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos Bairros Popular, Centenário, Penha, Tributo, Santa Mônica, Bela Vista, Conta Dinheiro, Gralha Azul e sede da Secretaria Municipal Assistência Social, no Centro da cidade.

Serão eleitos cinco conselheiros tutelares e outros demais candidatos serão considerados suplentes, de acordo com a ordem de votação. O mandato é de quatro anos, a partir de 10 de janeiro do ano que vem até janeiro de 2024. O salário para os conselheiros titulares é de R$ 2.275,00, sendo que os profissionais precisarão se dedicar exclusivamente à função.

Função

Conforme Ana Paula, os conselheiros têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescentes, com base no ECA. Eles têm a prerrogativa, por exemplo, de atuar junto à família, à escola e ao Estado quando estes entes violarem qualquer direito da criança.

Para se conselheiro tutelar, é exigido uma série de requisito do candidato. O postulante ao cargo deve ser maior de 21 anos; ter reconhecida idoneidade moral, residir no município, ter curso superior e comprovar experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades de atendimento na defesa da criança e do adolescente.