Nenhum projeto de alteração de número de vereadores tramita na Câmara de Lages

O vereador João Chagas (PSC) sugeriu uma Proposta de Emenda Lei Orgânica, para que o número de vereadores passe de 16 para 19. A proposta ainda não está tramitando, porque segundo Chagas, existem algumas mudanças a serem realizadas antes de que se aumente o número de parlamentares.

O vereador autor da lei explica que o projeto só tramitará se o salário passe de R$ 8 mi para R$ 5,4 mil. Caso isso aconteça, o gasto com a folha de pagamento mensal sairia de R$ 128 mil para R$ 102 mil.

Outro ponto seria a diminuição do repasse da Prefeitura para a Câmara de 6% para 4,5% e também a redução de servidores na Câmara. Chagas ressalta que o Proposta de Emenda só entrará para votação, caso esses requisitos sejam cumpridos. Com isso, os vereadores têm discutindo e analisando os pontos solicitados por Chagas.

O número de vereadores por município é definido no artigo 29 da Constituição Federal. O documento define que para cidades de 120 mil a 160 mil habitantes – como é o caso de Lages -, o número de vereadores pode ser até 19. Nas eleições de 2008, 12 vereadores foram eleitos. Nas eleições seguintes, foram 19. O número de vagas diminuiu e em 2016, passaram a ser 16 parlamentares eleitos em Lages.

O diretor geral da Câmara de Vereadores, Edson Medeiros, explica que a mudança, caso ocorra, é legal, por estar amparada na Constituição Federal. Entretanto, atualmente, nenhum projeto de aumento ou diminuição do número de vereadores tramita na Câmara.