Ministério Público ajuíza ações cível e criminal por fraude na Secretaria de Saúde de Otacílio Costa

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou ação criminal e ação civil pública contra Silvano Cardoso Antunes, ex-Secretário de Saúde de Otacílio Costa, contra a servidora municipal Dorozeti Luiz de Lima, e contra a empresária Andreia Costa Paes. Eles são acusados de peculato e ato de improbidade administrativa, pela contratação e pagamento à lavanderia de Andreia para lavar as roupas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), serviço que foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.

Nas ações, o Promotor de Justiça Thiago Alceu Nart relata que, em 2015 Silvano Cardoso Antunes, então Secretário de Saúde Municipal, e Dorozeti Luiz de Lima, servidora da Secretaria de Saúde, contrataram de forma fictícia a empresa de Andreia da Costa Paes, a qual passou a emitir notas fiscais falsas referentes ao serviço de lavagem das roupas do Samu no intuito de desviar valores pertencentes ao município de Otacílio Costa.

Durante todo o período contratado, de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, o valor de R$ 640 foi repassado mensalmente para a empresa, enquanto o serviço era prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara. A empresa emitia notas fiscais e a servidora pública, em conluio com o Secretário de Saúde, atestava a prestação dos serviços pela lavanderia mesmo ciente da fraude.

Os três foram denunciados pelo crime de peculato – subtração ou desvio de dinheiro ou bem público – por 12 vezes, de forma continuada e por ato de improbidade administrativa. As duas ações foram ajuizadas na Vara Única da Comarca de Otacílio Costa e a denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento os denunciados passam a ser considerados réus em ação penal.