Mais de 80 postos de combustível de todo o Estado são autuados. Dez deles são na Serra Catarinense

A Secretaria de Estado da Fazenda autuou 81 dos 88 postos de combustível fiscalizados entre quarta e quinta-feira (28/2 e 1/3) em todo o Estado. As equipes estiveram em estabelecimentos de 38 municípios nas regiões da Grande Florianópolis, Itajaí, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó e Lages.

A maioria das infrações está relacionada à falta do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), aparelho de uso obrigatório e que transmite automaticamente ao Fisco os dados relativos à movimentação de combustíveis.

Os auditores fiscais observaram ainda a instalação e a regularidades de equipamentos de controle fiscal como o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e o Programa de Aplicação Fiscal (PAF-ECF).

Os comerciantes autuados serão notificados pela SEF e terão 30 dias para pagar multa – nos casos de ausência do MVC a multa é de R$ 5 mil – ou poderão recorrer.

O diretor de Administração Tributária, Rogério Mello, explica que o setor é responsável por 20% da arrecadação de ICMS em Santa Catarina, o que denota a importância de fiscalizar e coibir a sonegação. “Os equipamentos de controle são também muito eficientes para a gestão dos próprios postos de combustível”, observa o diretor.

No caso do MVC, há duas empresas fabricantes com o equipamento já homologado e outras em processo de homologação. O Estado concede um crédito fiscal de até 50% do valor de compra do equipamento, o que acaba compensando desembolso do contribuinte.

“O MVC é extremamente eficiente no combate a fraude e sonegação. O equipamento coíbe tanto a comercialização de combustível sem nota fiscal quanto a venda de produto adulterado”, explica o auditor fiscal Vantuir Epping, coordenador do Grupo Especialista em Combustíveis (GESCOL) da SEF.

 

A fiscalização em números

• Regional de Lages

Fiscalizados: 10

Infrações: 10

• Grande Florianópolis

Fiscalizados: 14

Infrações: 14

• Regional de Itajaí

Fiscalizados: 13

Infrações: 12

• Regional de Criciúma

Fiscalizados: 15

Infrações: 13

• Regional de Joinville

Fiscalizados: 13

Infrações: 11

• Regional de Chapecó

Fiscalizados: 12

Infrações: 10

• Regional de Blumenau

Fiscalizados: 11

Infrações: 11