Lei vai regulamentar a produção de cachaça

Brasília, 25/06/2010, CNR/ADI-SC/Correio Lageano

A regulamentação da produção, comércio, registro, controle e fiscalização da cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar está próxima de ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O substitutivo do projeto de lei 1187/07 foi aprovado ontem, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC.

Pelo projeto, a produção deverá obedecer aos aspectos de conservação e higiene, determinados pelo Ministério da Agricultura. Ainda, as embalagens e vasilhames dos produtos devem estar de acordo com os aspectos de atendimento à normalização técnica e condições higiênicas e sanitárias do produto.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), a produção de cachaça representa uma grande parcela de trabalhadores e movimenta significativos números na economia. Ele destaca que o segmento está prejudicado por não ter uma lei que regulamente a produção. “O setor de cachaça brasileiro não possui um ferramental legal específico para tratar de sua produção, controle e qualidade, pelo contrário, ela é tratada na legislação de bebidas em geral, que é a Lei nº 8.918/94, como mais uma bebida,” explicou Colatto.